CPI vai investigar violência contra as mulheres

Foto Olívia de Cássia

Deputada Janete Pietá (PT-SP) coordena a bancada feminina


(Fonte: Agência Senado)


Um requerimento para a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) ou CPI mista), destinada a investigar a violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do Estado na punição desse crime, foi lido na sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (13).

A previsão de gasto para os trabalhos dessa comissão, que tem mais de 300 assinaturas de parlamentares, é de R$ 200 mil.

Invocando a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, a senadora Ana Rita (PT-ES), uma das autoras do requerimento, define esse crime como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado.

O requerimento da CPI mista afirma que, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra a mulher como violação aos direitos humanos.

E sustenta que, desde então, os governos dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm trabalhado para eliminar esse tipo de violência, já reconhecido também como problema de saúde pública.

A senadora Ana Rita aponta dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, segundo os quais, de cada cinco faltas ao trabalho no mundo, uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

“Não bastarão leis para proteger as mulheres se suas vozes não forem ouvidas e se houver reiterada omissão do Estado. Entendemos que existem fatores a serem investigados sobre as falhas em proteger as mulheres da violência e que uma CPMI é o
instrumento ideal para proceder a esta investigação”, argumentou ainda a senadora.

Presente à sessão, a vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas, parabenizou a bancada feminina, que é coordenada pela deputada Janete Pietá (PT-SP), por ter atuado incansavelmente para a aprovação da CPMI.