Lei Maria da Penha

Olívia de Cássia - jornalista

A violência cometida contra a mulher é um tema sempre recorrente na sociedade. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula, em 7 de agosto de 2006, as notícias de violência contra a mulher têm se propagado a cada dia.

Crimes de repercussão nacional ainda sem punição são muitos no País. A Lei 11.340 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal.

Segundo o texto da lei, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião têm direitos fundamentais, sendo-lhes asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.

Na prática não é o que a gente vê. Para que essa lei, que no próximo mês de agosto completa cinco anos, seja colocada em prática de fato, é necessário que o poder público desenvolva políticas públicas, que garantam os direitos das mulheres (aqueles assegurados na Constituição Federal), como reza a lei, no sentido de resgatá-las de toda forma de negligência, discriminação e crueldade.

A criação da Lei Maria da Penha foi um passo importantíssimo do governo federal, mas ainda falta muito para que as mulheres que se sintam ameaçadas ou violentadas estejam seguras.

Em Alagoas, assim como em outras partes do País, não há estrutura na área de segurança; muitas mulheres já criaram coragem para denunciar os hmens que as espancam; os acusados nem sempre são punidos e voltam a cometer os mesmos atos arbitrários; outras se arrependem e retiram a queixa, o que avalio enfraquece a luta pelos direitos humanos.

O Poder Judiciário por aqui ainda caminha a passos de tartaruga em algumas situações, com Varas sem informatização e desatualizadas para os dias de hoje. Os processos ainda caminham com em décadas atrás e o serviço de proteção às testemunhas estão com muitas falhas ainda, segundo o que se comenta na área.

É preciso que a família, a sociedade e o poder público criem as condições necessárias para que a lei seja cumprida em sua integridade e que as mulheres não se sintam acuadas e impedidas de exercerem a sua liberdade e cidadania. Pense nisso!