Fonte: Tudo na Hora Infiltrações, mofo e mobiliário sem as mínimas condições de uso. É nesse estado que se encontra o prédio da Delegacia do Ministério do Trabalho, em União dos Palmares, no interior de Alagoas.
Para completar o quadro, os servidores do órgão federal não dispõem de telefone e faltam até carteiras de trabalho para emissão.
A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência de Alagoas, que alega que este não é o único caso de más condições dos escritórios do Ministério do Trabalho no Estado.
“Já apelamos inúmeras vezes para o Ministério Público, no sentido de interditar o prédio e salvar os servidores desse verdadeiro massacre a que são submetidos todos os dias. Vamos continuar denunciando as precárias condições de trabalho e a absoluta falta de condições para o atendimento à população”, afirmou Cícero Lourenço, presidente do sindicato.
Em sentença publicada no dia 28 de junho, o juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho da capital, Sérgio Roberto de Mello Queiroz, determinou a interdição imediata do auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga DRT.
Ele também obrigou a instituição a promover a reforma geral da sede, em Maceió, incluindo o setor interditado, e das agências regionais instaladas no interior de Alagoas.
Ao todo são dez pontos que devem ser obedecidos em prazos de variam de 30 a 90 dias. Em caso descumprimento de quaisquer das obrigações determinadas, será cobrada multa de 100 mil reais, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A decisão do juiz atendeu à ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas contra a União.
“Nosso intuito quando ajuizamos a ação foi garantir um meio ambiente de trabalho saudável e seguro e que os postos de trabalho fossem adequados às condições mínimas de conforto, conforme determinam várias normas regulamentadoras do próprio Ministério do Trabalho e Emprego”, disse a procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira.
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