Medeiros apresenta PL que proíbe mascarados em protestos e manifestações

A medida deve inibir os atos de vandalismo e violência praticados por pessoas que não representam o movimento e só denigrem a imagem do ato.

Camila Ferraz-assessoria

Foto: Camila Ferraz

O deputado Ronaldo Medeiros (PT), usou a tribuna da Casa de Tavares Bastos durante a sessão desta quarta-feira (4), para falar sobre o Projeto de Lei de sua autoria, apresentado na Assembleia Legislativa, que estabelece a proibição, em reuniões públicas para manifestações de pensamento, do uso de máscara ou qualquer outra forma que vise ocultar o rosto do cidadão, com o propósito de impedir-lhe a identificação.

“Não podemos aceitar que pessoas mascaradas, na maioria das vezes mal intencionadas participem de manifestações, a Constituição Federal assegura em seu Art. 5º IV, que ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’, bem como assegura, ainda, no mesmo artigo, em seu inciso XVI, que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização’, e como parlamentar defendo esses atos, desde que feito às claras, todos mostrando quem de fato são”, observou Medeiros.

De acordo com o deputado, os referidos direitos constitucionais não podem ser frustrados, sob qualquer pretexto, todavia, a cada direito corresponde deveres e responsabilidades que, conforme verificado vem sendo desrespeitados por aqueles que, agindo de má-fé, têm participado de manifestações públicas, de forma anônima, se valendo, especialmente de máscaras para praticar atos contrários à lei e aos bons costumes.

 O projeto de Medeiros quer o fim do anonimato nos protestos de rua, que muitas vezes terminam em depredações do patrimônio público e privado e visa regulamentar o que já é proibido, já que a nossa Constituição Federal, ao mesmo tempo que fala da liberdade de expressão, veda o anonimato que vem sendo utilizado para a prática de atos delituosos, que por várias ocasiões trazem prejuízos ao patrimônio público e privado.

“Quando se usa uma máscara, pode-se fazer o que quiser cobrir o rosto não é uma atitude de quem quer protestar, é de quem quer se valer do anonimato para levar o caos à sociedade e sair impune de suas práticas delituosas”, afirmou o petista.