Aumenta a violência contra a mulher e Ipea defende mudanças no Código Penal

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira, 25,  revelam que a  cada hora e meia, uma mulher morre vítima de violência no Brasil: a cada dia, são 15. A cada mês, 472. Segundo o Instituto, a Lei Maria da Penha ajudou a reduzir esses índices em 2007, logo após entrar em vigor, mas nos anos seguintes os números voltaram a subir e chegaram a patamares anteriores à lei, que endureceu as punições contra agressores.

De acordo com a pesquisa, em 2009, a taxa de mortalidade por 100 mil mulheres foi 5,38, a mesma de 2003. Os dados estão na pesquisa Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. O Estado de Alagoas ficou em terceiro lugar na estatística.  

No Brasil, entre 2001 e 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios, o que equivale a cerca de 5.000 mortes de mulheres por ano. “Essa situação é preocupante, uma vez que os feminicídios são eventos completamente evitáveis”, diz o estudo, que é assinado por Leila Posenato Garcia, Lúcia Rolim Santana de Freitas, Gabriela Drummond Marques da Silva e Doroteia Aparecida Höfelmann.

O estudo do Ipea recomenda o reforço das ações previstas na Lei Maria da Penha, assim como a adoção de outras medidas para o enfrentamento da violência contra a mulher, a efetiva proteção das vítimas e a redução das desigualdades entre homens e mulheres no Brasil. Defende ainda a alteração do Código Penal para inserir para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

CNJ

Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos juizados e varas especializadas nos processos de violência doméstica aponta um crescimento de 106,7% no número de procedimentos instaurados com base na Lei Maria da Penha no período de julho de 2010 a dezembro de 2011.

Estes procedimentos são abertos depois das denúncias das mulheres agredidas. Desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340) em 2006 até dezembro passado, foram instaurados quase 686 mil procedimentos de agressão nos estados. O número engloba desde abertura de inquéritos até instauração de ações penais e medidas de proteção à mulher.

ALAGOAS EM TERCEIRO LUGAR

O Estado de Alagoas aparece na pesquisa do Ipea em terceiro lugar. Dados da Comissão dos Direitos Humanos de Alagoas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\AL), do relatório anual de acompanhamento dessa realidade, divulgados no mês de março passado, indicam que em 2012 aconteceram 164 mortes de mulheres, três a mais que em 2011. A OAB adianta que em janeiro e fevereiro, 20 mulheres  foram assassinadas no Estado.

Segundo o presidente da CDH da OAB\AL, Daniel Nunes Pereira, em entrevista à época, o  relatório da Violência Praticada Contra Mulheres mostra a urgente necessidade de uma mudança radical no modelo vigente de combate a esses crimes. “Há um esforço, mas as ações não estão sendo eficientes”, disse ele, citando a Lei Maria da Penha e a criação de um juizado especial de Defesa da Mulher como instrumentos importantes que, entretanto, não estão surtindo o efeito desejado.

Segundo ele, o Estado não tem estrutura para apoiar a mulher que denuncia a violência sofrida. Ao divulgar o relatório, o advogado relembrou os números dos últimos três anos no Estado: foram 119 mortes em 2010; 161 em 2011, e 164 em 2012. Com os 20 homicídios acontecidos nos dois primeiros meses deste ano, chega a 464 o total de mulheres assassinadas em Alagoas nesse período.

Segundo o relatório, a maior parte das mortes de alagoanas em 2012 ocorreu no interior, com 105 registros. Maceió (1º), onde foram registrados 55 homicídios, Rio Largo (2º), Arapiraca (3º) e Santana do Ipanema (4º) são apontados como os municípios mais violentos no que se refere à violência contra mulheres.

Quanto à faixa etária, as mais atingidas são as mulheres com idade entre 35 a 65 anos (41 mortes), vindo em seguida aquelas que têm entre 18 e 24 anos (38 homicídios).

Os números de 2012 mostraram que o maior número de mortes (20) ocorreu em maio, tradicionalmente identificado como mês das mães e das noivas. O relatório revela que 110 mulheres foram mortas com armas de fogo, seguidas de mortes por faca, facão e enxada (21) e espancamento (12).

PERIFERIA

A análise dos números da violência contra a mulher em Maceió aponta os bairros Benedito Bentes e Jacintinho, com oito mortes, como os mais violentos. Em seguida o relatório inclui os bairros Cidade Universitária (7) e Tabuleiro (4) entre os quatro mais violentos da capital.

Em 2011, o maior número de ocorrências (22) foi registrado em junho. Dos registros contabilizados naquele ano pela Comissão de Direitos Humanos, 101 mulheres foram mortas com arma de fogo; com faca, facão, enxada (28) e pauladas, pedradas, socos e pontapés (13).

O levantamento  teve como base dados fornecidos à OAB/AL pela Polícia Civil e pelo Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods) da Polícia Militar, bem como as notícias de assassinatos divulgadas em sites, jornais impressos e programas jornalísticos das TVs locais.

O estudo mostra que é preciso investir em políticas públicas, de assistência social, que possam apresentar outras realidades nos próximos anos. Aqui no blog eu já afirmei em outras oportunidades que muitas vezes as mulheres se sentem intimidas nas delegacias, onde não encontram respeito, onde não são tratadas com a dignidade necessária ao enfrentamento de seus problemas. Por esse motivo o governo precisa investir mais em delegacias especializadas e preparar os profissionais da área para atenderem essas demandas.