O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas convoca os membros da
categoria, os estudantes de jornalismo e toda sociedade alagoana a participar
de ato de desagravo ao jornalista Ricardo Mota e demais profissionais da
imprensa que enfrentam processos na Justiça, a realizar-se nesta quarta-feira
(11/09), às 14 horas, em frente à TV Pajuçara.
Como é do conhecimento de todos, o jornalista Ricardo Mota
foi condenado na Justiça de primeira instância a uma pena alternativa, em
virtude de divulgar em seu blog fato concreto e documentado a respeito de um
juiz alagoano. A exemplo dele, outros profissionais da imprensa alagoana também
respondem a processos movidos por membros da Magistratura, Ministério Público e
outros agentes do Estado, por terem publicado reportagens de interesse coletivo
que desagradaram os envolvidos, o que se configura atitude revanchista e
intimidatória, prejudicial ao Estado Democrático de Direito e às liberdades de
expressão e de imprensa.
O ato de desagravo desta quarta-feira complementa outras
ações desenvolvidas pelo Sindicato em defesa dos profissionais e do livre
exercício da profissão, a exemplo da nota oficial publicada na sexta e sábado
(6 e 7/09) nos jornais Tribuna Independente e Gazeta de Alagoas (veja baixo).
Neste sentido, reiteramos o apoio e a participação de todos na atividade desta
quarta.
Abaixo a censura, a intimidação e o corporativismo de
Estado!
Pelas liberdades de expressão e de imprensa!
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NOTA
Em defesa dos jornalistas e da liberdade de expressão
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de
Alagoas e a Federação Nacional dos Jornalistas, em nome de todos os seus
associados, vem a público manifestar seu veemente repúdio ante a sucessão de
fatos que culminaram na condenação do jornalista Ricardo Mota, exemplo de
profissional íntegro, aguerrido e comprometido com as lutas sociais do Estado e
do país. Ainda mais porque tal condenação foi motivada pela divulgação de
informação (documentada e confirmada, como é dever de todo profissional de comunicação),
envolvendo um conceituado juiz alagoano.
Infelizmente, esta tem sido uma prática comum contra
profissionais da imprensa nos últimos anos, alguns dos quais respondendo a
inúmeros processos em Alagoas. Entende o Sindjornal que tal atitude constitui
um flagrante desrespeito ao exercício profissional do jornalista, à liberdade
de expressão e ao direito à informação, princípios constitucionais inseridos
entre os direitos fundamentais do cidadão. Entende, ainda, esta entidade, que
entre as funções sociais do jornalismo e do jornalista está a efetivação do
direito de informar e de ser informado, facultado a toda a sociedade, e que a
publicidade e a transparência são princípios básicos no Estado Democrático de
Direito.
Lamentamos, portanto, tal atitude que culminou na condenação
de Ricardo Mota, ao mesmo tempo em que parabenizamos o profissional por sua
postura, sempre coerente com os princípios do bom e ético exercício do
jornalismo, e por se manter altivo e determinado na trincheira onde nos
alinhamos, contra a censura corporativista e intimidadora de quem quer que
seja.
Porquanto, o Sindjornal e a Fenaj conclamam a categoria para
um ato de desagravo a Ricardo Mota e outros profissionais processados, que
acontecerá às 14 horas do dia 11 do corrente mês, em frente à TV Pajuçara, ao
tempo em que reafirmam sua defesa pelos ideais de democracia, liberdade de
imprensa, ética e justiça social.
SINDICATO DOS JORNALISTAS DE ALAGOAS - SINDJORNAL
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ
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