domingo, 22 de setembro de 2013

Legislativo cobra prevenção de casos de desaparecimentos de crianças

Vereadora Heloísa Helena (PSOL). Foto: Sandro Lima
Olívia de Cássia
Repórter

Em Alagoas existem três projetos tramitando na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) que têm por objetivo prevenir ou divulgar o desaparecimento de crianças.

Segundo a assessoria de comunicação da Casa, o primeiro deles é do deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), que objetiva criar uma pulseirinha antissequestro, para ser colocada em bebês recém-nascidos ainda na maternidade. O projeto já foi aprovado por unanimidade pelos deputados, mas a assessoria não informou se já foi sancionado pelo governador Teotonio Vilela (PSDB).

Outra iniciativa é do deputado Joãozinho Pereira (PSDB), que obriga os hotéis e estabelecimentos afins a exigirem o registro de bebês e crianças no ato da hospedagem. Segundo a assessoria, esse já foi sancionado e agora é lei.

Também de autoria do deputado Antonio Albuquerque, outro projeto obriga a afixação de cartazes de pessoas desaparecidas em locais públicos de grande movimentação, a exemplo de rodoviárias, aeroportos, shoppings e grandes centros comerciais e também em ônibus urbanos e intermunicipais no âmbito do Estado.

Esta ação é semelhante à protocolada pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), no dia quatro de julho, que está tramitando na Câmara de Vereadores de Maceió desde o dia seis de agosto. Segundo Heloísa Helena, o Projeto de Lei 67/2013 foi elaborado depois do trágico desfecho do desaparecimento do menino Felipe Vicente da Silva, dois anos - encontrado morto 13 dias depois de ser sequestrado, em junho - e propõe que as fotos de crianças desaparecidas na capital alagoana sejam exibidas na rodoviária, aeroportos, cinemas, teatros, praças esportivas, clubes recreativos e eventos que aconteçam em Maceió.

“Apresentei o projeto por conta do crescimento do número de desaparecimentos e para diminuir esses dados. É necessário um esforço conjunto dos governos e da sociedade para resolver a questão”.

Heloísa chama a atenção para o projeto e pede que o Poder Executivo Municipal assine um convênio com o Governo Estadual, “estabelecendo Protocolo de Atuação em Caso de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, definindo o prazo máximo de 12 horas, após o comunicado oficial da ocorrência, para a requisição de todas as fitas das câmeras de vigilância em ruas, residências, casas comerciais, transporte coletivo no raio de dois quilômetros do local do desaparecimento e também promover fiscalização em todos os terrenos baldios da localidade no raio de três quilômetros do evento”, reforça.

Ainda de autoria da vereadora do PSOL outro projeto, que foi subscrito pelos vereadores Kelmann Vieira (PMDB), Dudu Ronalsa (PSDB) e Wilson Júnior (PDT), cria o Dia Municipal da Criança e do Adolescente Desaparecido, na data 16 de junho, exatamente quando desapareceu o menor Felipe Vicente da Silva.


A intenção ao criar a data, segundo a vereadora, é para que as crianças e adolescentes desaparecidos não sejam esquecidos. “Além de assegurar a realização de debates, palestras e campanhas com a divulgação de números e contatos das instituições de segurança pública, conselhos tutelares, Disque 100 e demais órgãos responsáveis por contribuir com a elucidação do desaparecimento das crianças”. 

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