Câmara de União aprova Projeto de Lei que cria a Secretaria Geral de Administração

                   

Por João Paulo Farias – Texto e Fotos-O Relâmpago


Enviado à Câmara Municipal em maio deste ano, para ser aprovado em caráter de urgência, urgentíssima, o Projeto de Lei nº 011/2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 1120/2008, que trata sobre a Estrutura Administrativa do Município de União dos Palmares, foi aprovado durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 4.

O projeto que cria o cargo de “super-secretário”, e torna as demais secretarias submissas ao secretário geral. A justificativa, segundo a mensagem do Projeto, seria uma administração dinâmica com significativa melhoria no atendimento aos munícipes e também como forma de agilização dos procedimentos administrativos internos e externos.

Na sessão ordinária de 19 de junho, o vereador Fabian Holanda (PTB), falou sobre o Projeto de Lei e disse que a mensagem não irá entrar em pauta, pois tem o voto contrário dos três membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), formada pelos vereadores, Edvan Correia (Bobo) (PTB), Júlio Paulino (PTB) e Manoel Feliciano (PT).

Porém na sessão de ontem, o projeto voltou a ser lido e foi aprovado, segundo o relatório da CCJ. “Não existe imperfeição constitucional nessa lei”, para o vereador Edvan Correia, presidente da comissão. “Essa Secretaria Geral é mais uma fiscalizadora do prefeito”, disse.