Vítimas de acidentes ainda ignoram direito ao DPVAT

Foto Sandro Lima\Arquivo

Olívia de Cássia - Repórter

O Seguro DPVAT pagou em Alagoas 470 indenizações por morte no trânsito, no primeiro semestre deste ano, segundo o diretor de relações institucionais da Seguradora Líder DPVAT, Marcio Norton. No mesmo período do ano passado, foram pagas no Estado 596 indenizações,  o que representou 2% das indenizações desta natureza no Brasil.

Segundo a assessoria da Seguradora Líder DPVAT, em todo o país houve uma diminuição de 3% no pagamento das indenizações, por morte, este ano, em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, no que se refere às outras despesas, houve um crescimento de 38%  no pagamento das indenizações pela seguradora.

Com relação às indenizações por invalidez e reembolso de despesas médicas, o diretor da Seguradora Líder DPVAT Marcio Norton explica que são analisadas nacionalmente. “Foram 215.530 indenizações por invalidez permanente em todo o país, representando 72% das indenizações pagas. Já os reembolsos de despesas médicas foram 54.735, representando 18% de todas as indenizações pagas”, observa.

 As motocicletas lideram as pesquisas dos acidentes, também no Estado. “Apesar de representarem apenas 27% da frota nacional, 72% de todas as indenizações pagas de janeiro a junho de 2013 foram em consequência de acidentes envolvendo veículo de duas rodas”, pontua.

Entre os casos de invalidez permanente, no primeiro semestre de 2013, as motocicletas representaram 76% e os automóveis 20% do total das indenizações pagas. A faixa etária de 18 a 34 anos foi a de maior incidência, representando 51% dos benefícios pagos no período. Os motoristas foram as maiores vítimas, representando 60% das indenizações pagas, segundo a Líder.

No que se refere à especificação de dados por municípios Márcio Norton ressalta que não há estatística de qual município no Estado onde foram efetuadas as indenizações. 

“Não temos dados por municípios. As indenizações de morte, em que conseguimos regionalizar por estado, mostram que o Estado de São Paulo recebeu o maior número de pagamentos por esta natureza: 5.194, representando 17,89% das indenizações pagas por morte neste período no Brasil. Isto é uma consequência devido ao Estado de São Paulo ter a maior frota do País”, conta.  

Perícia Oficial notifica 274 mortes por acidentes no primeiro semestre de 2013

Um levantamento da reportagem junto aos relatórios unificados da Perícia Oficial do Estado, nos dois Institutos Médicos Legais (IMLs) de Maceió e Arapiraca, indica que foram notificadas, de janeiro a junho de 2013, 274 mortes, dessas, 37 foram mulheres. Os homens morrem mais no trânsito também em Alagoas. 

Dados da Secretaria de Estado da Saúde, do Hospital Geral do Estado Professor Osvaldo Brandão Vilela (o HGE), de janeiro a julho deste ano ocorreram na unidade 24 mortes de pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito no Estado. Esse número se refere apenas às mortes ocorridas no hospital, que somadas às 274 do IML computam 298 mortes no trânsito, nos seis primeiros meses de 2013.

Também nesse período, no HGE, ocorreram 690 internamentos, 5.453 atendimentos ambulatórias, -referentes a acidentes de trânsito no Estado. No mesmo período, no HGE, foram atendidas 2.450 pessoas vítimas de acidentes com moto; 2.214 acidentados por colisões, 803 atropelamentos e 418 acidentados de bicicletas. Os homens também lideram a lista e foram a maioria atendida no HGE: 4.601 contra 1.542 mulheres atendidas.

PRF

Segundo dados registrados pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas alagoanas, no primeiro semestre de 2012 ocorreram 513 acidentes com 69 mortes e 444 feridos. No mesmo período deste ano foram 568 acidentes, sendo que com 496 feridos, e 72 mortes. Já o Batalhão da Polícia Rodoviária da Polícia Militar de Alagoas registrou de janeiro a junho de 2012, 11 acidentes com 15 vítimas fatais, sendo três mulheres. Em 2013, no primeiro semestre, o BPRp computou 16 acides, com 16 vítimas fatais, sendo que 13 homens e três mulheres.

Número de indenizações pagas e registro 

de mortes do IML são diferentes

A reportagem da Tribuna Independente consultou dois diretores do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor) para saber o motivo de haver tanta diferença nos números apresentados com relação às indenizações pagas por morte no trânsito e o número de mortes da estatística dos IMLs e outras instituições de trânsito no Estado.

Segundo Aline Souza, responsável pelo Seguro DPVAT no Estado e diretora do Sincor, existe esse desnivelamento nos números apresentados, “porque muitos familiares não recorrem de imediato e alguns passam três anos para assegurar seus direitos; por outro lado o Seguro também acumula informações”, observa.

“O beneficiado tem até três anos para dar entrada no seguro e por isso os números de indenizações por morte no trânsito registrado nas instituições pesquisadas são dados diferentes”, observa Aline Souza. A argumentação de Aline foi confirmada pelo tesoureiro da instituição, Edmilson Ribeiro. 

Aline Souza observa que nem toda pessoa que morre de acidente passa pelo IML. “No caso de uma pessoa que sofre acidente, vai para o hospital e morre no dia seguinte, o relatório do hospital já vai dizer a causa mortis e encaminha para a funerária. Nesse caso a seguradora aceita como de uma pessoa que morreu de acidente e o IML não registra”, destaca.

Aline Souza destaca que os números registrados de mortes por acidentes, no IML, e de indenizações por esse motivo na Seguradora Líder DPVAT, podem variar por isso, por causa do prazo. “Tem gente que o familiar morreu ano passado e só agora está dando entrada no seguro, não existe um parâmetro para saber o número exato”, confirma.

Já o corretor de Seguros Edmilson Ribeiro, tesoureiro do Sincor, observa que há muita falta de informação da população sobre o Seguro DPVAT. “É preciso mais campanhas  a respeito desse direito; existem campanhas, mas a parceria ainda é pouca, tem que haver mais engajamento das instituições envolvidas, pois o seguro é  pouco divulgado em Alagoas e tem pessoas que desconhecem o benefício”, observa.

Segundo os especialistas consultados pela reportagem, há uma acumulação de dados nessa estatística e não existe um parâmetro para confrontar os números apresentados. “Não há como ter um parâmetro para essa estatística, porque cada instituição adota metodologias diferentes. Não tem como cruzar os dados do IML com os da Polícia Rodoviária ou com os do HGE”, confirma Rafael Maia, assessor da Líder DPVAT.

Os valores pagos pelo Seguro DPVAT às vítimas do trânsito são: em caso de morte R$ 13.500; invalidez permanente até R$ 13.500 e reembolso de despesas até R$ 2.700.

Detran faz campanhas em diversas áreas, para reduzir  acidentes de trânsito

Segundo a assistente social Jussy Passos, analista de Trânsito do Detran-AL, os índices de acidentes são preocupantes. Por este motivo, segundo ela, as ações do Detran-AL, para a redução dessa mortalidade são de caráter múltiplo e nas diversas áreas que estão ligadas ao setor.

Jussy Passos observa que  a autarquia realiza um trabalho inter setorial com outras políticas, como saúde, educação, assistência, previdência, entre outras. “Realiza palestras em diversas instituições públicas e privadas para socializar o conhecimento sobre o seguro e outras temáticas relativas ao trânsito e pesquisa para traçar o perfil das vítimas e subsidiar ações educativas”, destaca.

A analista de Trânsito observa que o Serviço Social do Detran-AL vem, desde 2006, desenvolvendo o Projeto de Orientação às Vítimas de Acidente e/ou seus familiares, que busca socializar para a população os direitos das vítimas de acidentes, “principalmente o direito ao Seguro DPVAT, que é alvo de tanto desconhecimento e consequentemente de fraudes”, pontua.