Projeto de reajuste de militares é aprovado em regime de urgência na ALE

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Por Olívia de Cássia com Sessão Pública e agências


Na sessão desta quarta-feira, 6, que contou com a presença de 17 deputados no plenário da Casa de Tavares Bastos, foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25/12, de origem governamental, que fixa a nova tabela de subsídios para os soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Alagoas. A votação aconteceu durante sessões ordinária e extraordinária.

Agora o projeto de lei seguirá para a sanção do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Antes da aprovação da matéria, em primeira e segunda discussões, a sessão foi suspensa, por 30 minutos, a pedido do deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT), para que as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento apreciassem o PL e emitissem os pareceres, que foram favoráveis à aprovação do texto.

Pelo projeto de lei, a nova tabela de subsídios para os soldados que compõem os quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas fica dividida em três categorias: aqueles quem têm mais de 25 anos de instituição passarão a receber R$ 2.343. Já quem possui até 24 anos, terá vencimentos de R$ 2,2 mil. E os soldados alunos vão receber R$ 1.046,00.

A mensagem explica ainda que, dentro desse aumento, já estão inclusos os 6% que foram concedidos para todos os funcionários públicos estaduais.

OUTROS PROJETOS

Também foram aprovados na sessão, em regime de urgência, o projeto que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual (MPE) e o que reestrutura os cargos em comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este último, com os votos contrários da bancada petista e do deputado João Henrique Caldas (PTN).

Mesmo aprovadas em primeira e segunda discussões, a votação das matérias do TC e do MP na redação final – necessária, uma vez que os projetos receberam emendas modificativas – foi adiada por uma sessão, a pedido de JHC e Ronaldo Medeiros (PT), respectivamente.

Antes de votar contrário ao PL, o deputado Judson Cabral (PT) argumentou que o projeto não apresenta o impacto que a criação dos cargos comissionados terá na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cobrou a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Corte de Contas, aprovado no Poder Legislativo.
Decisão judicial

O deputado Dudu Holanda. Ocupa a tribuna da Casa, para falar sobre seu partido, o PSD. Ele se reporta à decisão judicial, que negou o recurso do PMN, que reivindicava o mandato do parlamentar. Já o deputado João Beltrão (PRTB), por meio de requerimento, solicitou uma licença de 30 dias.

Encerrada a sessão o presidente da Casa convida os deputados para a próxima sessão, na terça-feira, 12, já que amanhã, 7, é feriado de Corpus Cristhi e não haverá expediente na Casa.

Estiveram presentes, o presidente Fernando Toledo (PSDB), Dudu Hollanda (PSD), Inácio Loiola (PSDB), João Henrique Caldas (PTN), Isnaldo Bulhões Jr. (PDT), Marcos Ferreira (PSDB), Patrícia Sampaio (PT), Olavo Calheiros (PMDB), Judson Cabral (PT), Severino Pessoa (PPS), Sérgio Toledo (PDT), Jeferson Morais (DEM), Ronaldo Medeiros (PT), Ricardo Nezinho (PT), Thaise Guedes (PSC), Nelito Gomes de Barros (PSDB) e Temóteo Correia (DEM).