Assembleia adia votação de doação de terreno

Foto de Olívia de Cássia
Olívia de Cássia, Sessão Pública e agências

Na sessão de ontem, 5, na Assembleia Legislativa , a votação de um projeto de lei de origem governamental que prevê a doação de terrenos foi adiada. Tudo começou quando o deputado Ronaldo Medeiros (PT) fez um aparte e solicitou a suspensão da votação da matéria.

Medeiros alegou a necessidade de os parlamentares examinarem melhor os projetos, citando o exemplo da operação ocorrida no município de Rio Largo envolvendo a negociação de um terreno, que terminou com a prisão de vereadores e do prefeito Toninho Lins.

Os deputados também questionaram as supostas irregularidades em torno da compra e venda de um terreno da Usina Utinga Leão pelo Governo Estado, denunciada em reportagem veiculada no Jornal Gazeta de Alagoas desta terça-feira.

Como uma das mensagens já havia sido retirada de pauta, o presidente Fernando Toledo (PSDB) tentou colocá-la em votação, explicando as regras previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Alagoas, que diz que a votação de uma matéria não pode ser adiada por várias vezes . “Quando um projeto de lei é retirado de pauta e volta em seguida, ele não pode ter sua votação adiada mais uma vez”, observou Toledo.

Mas o deputado Ronaldo Medeiros contestou a observação do presidente: “O mesmo Regimento diz que a proposta pode sim sair de pauta novamente, desde que, tal adiamento seja votado pela maioria. Então, vamos votar”, propôs. Por unanimidade, a mensagem não foi apreciada pela Casa.

O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) cobrou que as autoridades acompanhem o caso e que algum representante do governo forneça explicações ao parlamento acerca da notícia.

“Vamos convocar alguém do governo para nos dar explicações. Queremos saber, no primeiro caso, para que vai ser utilizado o terreno e, no segundo, para que instituição a área será doada. Algum secretário terá que vir aqui e falar, amiúde e detalhadamente, o que o Estado está querendo fazer com ambos as propriedades”, disse AA.

Depois dos debates, ficou definido que não haveria autorização para o Estado usufruir de terreno e nem doar uma outra área.

MAIS VIOLÊNCIA

O deputado Judson Cabral (PT) utilizou a tribuna para cobrar do presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), a colocação em pauta de um projeto, de sua autoria, que impede a reeleição para a Mesa Diretora.

Em aparte, o deputado João Henrique Caldas (PTN) informou que também apresentou um projeto onde, semelhante ao que ocorre na Câmara Federal, os cargos da Mesa passam a ser escolhidos individualmente e não em chapa.

Após a cobrança, Cabral criticou os números referentes ao relatório de execução orçamentária do Estado e defendeu a convocação da cúpula da segurança pública para debater, no plenário da ALE, os índices de violência.

“No ano passado, o Poder Executivo devolveu R$ 900 mil ao Ministério da Justiça por falta de projetos”, observou o petista, criticando também a falta de estrutura do Instituto Médico Legal (IML) de Maceió e o pouco investimento na área de inteligência.