Presidente da ALE decide cortar salário de deputados faltosos

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e foto)

Depois de muita tolerância com a ausência de deputados à Casa de Tavares Bastos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB) expediu ofício na tarde desta quarta-feira para todos os deputados informando que caso não compareçam ao plenário da Casa, a partir desta quinta-feira, para apreciarem as matérias pendentes, será feito corte no ponto de frequência e haverá desconto por sessão de seus salários.
Segundo Toledo, o conteúdo do ofício será publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 18. “Invoco a sensibilidade dos deputados para que compareçam às sessões”, disse o presidente da Casa, anunciando que ninguém será poupado do corte.
Segundo ele, a arrecadação do montante dos deputados faltosos poderá ser revertida para ações do próprio parlamento ou para entidades filantrópicas, não estando ainda definida a destinação da verba. “Depois dos descontos saberemos qual o destino a tomar”, disse ele.
O presidente do Poder Legislativo disse que houve tolerância até agora com os faltosos por conta do período eleitoral , mas que agora, diante da ameaça da exigüidade dos prazos para tramitação de vários projetos que estão pendentes na Casa, não há como esperar mais.
“Houve uma tolerância por conta do período eleitoral, temos agora que cumprir os prazos e não podemos demorar demais, sob pena de comprometer o andamento e tramitação de matérias que podem caducar. Tem que haver o entendimento dos parlamentares, temos matérias importantes para serem votadas, além do Orçamento”, observou.

ORÇAMENTO

A audiência pública para apresentação de emendas ao Orçamento estadual 2011 por parte da sociedade será no próximo dia 13 de dezembro. Segundo o deputado Gilvan Barros (PSDB) espera-se que hajam as sete sessões que ainda faltam para que aconteça a audiência pública na ALE.
Barros observa que o trâmite legal para que a peça orçamentária transite na Casa é a seguinte: depois da audiência pública o documento volta para a Comissão de Orçamento e de lá volta ao plenário para ser apreciada e votada pelos parlamentares.
“O papel do parlamento é o de avaliar e votar e cabe à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ analisar as emendas e mudar o que for preciso. Enquanto a matéria tiver na Comissão (CCJ) compete a ela qualquer alteração, depois cabe ao plenário. Esperamos o comparecimento dos deputados para que tudo siga dentro da normalidade”.
Gilvan Barros observou ainda que defende que haja emendas parlamentares ao Orçamento e espera que o Executivo cumpra e construa a obra (defendida pelo parlamentar na emenda) e faça valer o que é aprovado pelo parlamento. “O papel do parlamentar é destinar parte do Orçamento para a emenda e cabe ao Executivo, que é legítimo, executar, disse ele.
Indagado se disputará a presidência do Poder Legislativo, Gilvan Barros observou que se sente satisfeito em ser deputado.”Me sinto honrado em ser deputado alagoano e já me dou por satisfeito, não discuto a presidência da Casa”. A um repórter que indagou sobre o Tribunal de Contas ele afirmou positivo. “Esse sim”.

JUDICIÁRIO

Mais uma vez os servidores do Poder Judiciário compareceram à Assembleia Legislativa na esperança de que o projeto do Plano de Cargos e Carreira fosse apreciando pelos deputados, mas como não houve quorum, mais uma vez foram embora sem que a matéria fosse votada. Na sessão de terça-feira o deputado Marcos Barbosa pediu regime de urgência na matéria.
O presidente da Almagis, Maurílio Ferraz, também compareceu ao plenário e disse que foi conversar com os deputados sobre projeto do Tribunal de Justiça que tramita na Casa. Segundo informações, a matéria favorece os escrivães do Poder Judiciário e os transforma em analistas judiciários, mas o projeto encontra resistência por parte dos servidores do TJ.