Plano de Cargos do Poder Judiciário é aprovado na Assembleia

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Depois de um “puxão de orelha” dado pelo presidente do Poder Legislativo, aos deputados, em sessão extraordiária acontecida na tarde desta quinta-feira, na Assembleia Legislativa, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (PCC) foi aprovado, por unanimidade de votos, um total de 14. Na hora do Expediente, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) solicitou à presidência da Mesa que houvesse mais uma sessão no dia para que o projeto do TJ fosse apreciado e votado e assim foi feito.
Atendendo ao requerimento verbal do colega, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), convocou uma nova sessão no dia e a matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes à sessão. Os funcionários do Poder Judiciário que estavam na galeria da ALE aplaudiram a aprovação do projeto, já que esse era um pleito antigo da categoria.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilvan Barros (PSDB), convidou os deputados, agora oficialmente da tribuna da Casa, para participarem da sessão pública sobre o Orçamento de 2011, que acontecerá no próximo dia 13 de dezembro. “Quero convidar (os deputados e a sociedade civil) e deixar registrado para a audiência pública para o dia 13 próximo, compreendendo que daqui para lá as dez sessões regimentais tenham sido realizadas”, disse.
CÓPIA DA LEI
O deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna da Casa para pedir uma cópia da LOA para que os deputados tomem conhecimento da matéria e disse que espera que a ALE siga os trâmites legais para que a sessão não seja esvaziada. O deputado disse que a aprovação do PCC (do Tribunal de Justiça) pela ALE foi justa e que a Casa legislativa “se conduziu dentro de um debate do diálogo e da harmonia com outros poderes”.
Segundo Judson Cabral, “o Tribunal tem condições de implantar de imediato o plano (PCC) em andamento. “A Assembleia não fez mais que sua obrigação em aprovar o PCC”, disse ele.
À imprensa, ao falar do comparecimento dos deputados à sessão, o petista disse que lamenta que os deputados venham trabalhar por meio de ameaça. “É lamentável que para que os deputados venham trabalhar tenham que ser ameaçados. Se essa é a fórmula, que seja aplicada. A questão é regimental, independente de a Mesa ter que cortar o ponto”, observa o petista.
Em sua fala o petista também argumentou sobre a questão da vinda do estaleiro Eisa para Coruripe e disse que como membro da Comissão de Meio Ambiente da Casa vai acompanhar e obter mais informações sobre o assunto, mas que não vai se pautar em notícias desencontradas que estão sendo veiculadas na imprensa.
“Como membro da CMA vou me inteirar mais sobre a instalação do estaleiro e não vou me pautar em informações desencontradas que estão saindo na imprensa, destacou.
Na hora do Expediente na Casa foram lidos vários pareceres das comissões do Poder Legislativo sobre os projetos que estavam tramitando na Casa e que precisavam que houvesse sessão para serem apreciados e votados. Mas nem todos os deputados prestavam a atenção no que estava sendo lido e considerado aprovado pela Mesa.
Durante a leitura desses pareceres, alguns deputados se retiraram do plenário, impossibilitando o quorum para a votação, por alguns minutos, mas mesmo assim o presidente Fernando Toledo não percebeu e continuou lendo e aprovando, no que foi chamado a atenção pelo deputado Judson Cabral. Depois os deputados voltaram ao plenário e a verificação de quorum para que o PCC fosse aprovado foi feita.

O deputado Jeferson Morais (DEM) reclamou no plenário que a Ordem do Dia não foi distribuída pela Casa aos deputados. Também não foi distribuída com a imprensa que cobre o Poder. Alguns setores da imprensa reclamaram também que não é repassado durante a sessão o relatório das matérias que chegam à Casa e que estão sendo lidas para apreciação.
Segundo informações, está faltando papel e muitas vezes o barulho é tanto que atrapalha a compreensão do que está sendo lido, até porque trata-se de uma linguagem específica.