Judson diz que há falhas no processo de armazenamento do lixo

Olívia de Cássia - Repórter

Na hora das explicações pessoais o deputado Judson Cabral (PT) usou a tribuna da Casa para falar da sessão especial conjunta com a Câmara de Vereadores, acontecida na segunda-feira, 22, sobre aterro sanitário e saneamento e sua adequação à lei federal que versa sobre o assunto.
Judson observou que fez uma visita ao aterro sanitário de Maceió na manhã desta terça-feira e disse que constatou pelo menos duas falhas no processo de armazenamento do lixo. O deputado foi acompanhado do secretário de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, e técnicos da prefeitura e disse que o acesso ao local tem fragilidade.
A primeira falha, colocada por Judson, é que a via por onde passam os caminhões de lixo em direção ao aterro é estreita e sem estrutura adequada. A estrada mal oferece espaço para ser mão única e fica "engarrafada" quando dois veículos se encontram em direções opostas.
À Tribuna Independente ele disse que o caminho de acesso também passa por dentro de conjuntos do bairro Benedito Bentes, onde há grande movimento de pedestres, inclusive crianças. "O acesso está totalmente inadequado, podendo gerar um colapso", explica.
Do plenário da ALE Judson disse que a Casa precisa convidar a Comissão de Meio Ambiente, o diretor da Casal, para explicar o descaso com a estação de tratamento. “Se não há redução da carga de poluentes vai ser jogado tudo no mar”, disse ele.
Sobre o chorume do Lixão, Judson destacou que é necessário que os procedimentos estejam de acordo com as normas sanitárias. “Precisamos de informações necessárias e saber dos procedimentos de como é feito o transporte do chorume”, alerta o parlamentar.
ORÇAMENTO
Sobre a Lei Orçamentária que está tramitando na Casa, o deputado Judson Cabral argumentou que o governo está usando de forma excessiva e disse que é necessário deixar uma margem de remanejamento. “O governo quer retirar 30% para o remanejamento e se a Assembleia não tiver cuidado vai dar 60¨% de margem”.
O petista acrescentou que entregou duas emendas à Lei Orçamentária: uma supressiva e outra modificativa, que alteram o artigo 8º da Lei Orçamentária. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 700/2010 deve tramitar por mais cinco sessões ordinárias para recebimento de emendas parlamentares.
A emenda modificativa reduz de 30% para 15% a margem de remanejamento de créditos suplementares, à disposição do Executivo. Cabral justifica alegando que o percentual sugerido no artigo 8º é inconstitucional. “Esse percentual representa um montante de recursos incomum para a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização dos parlamentares desta Casa legislativa, ferindo frontalmente as Constituições Estadual e Federal”, argumenta.
A outra emenda tem como objetivo suprimir os parágrafos 4º e 5º do artigo 8º. Isto porque, destaca o parlamentar, excluem desse percentual de remanejamento as despesas relativas ao pagamento da dívida pública e encargos com pessoal.
“A exclusão das despesas com pessoal, encargos sociais, dívida pública estadual, precatórios judiciais e contrapartidas de convênios até o limite estabelecido no artigo 8º (...) contribui de forma substancial para o aumento do volume de recursos, podendo chegar a 80% do total do Orçamento do Estado”, justifica Judson Cabral.
O Orçamento Geral do Estado para 2011 está fixado em pouco mais de cinco bilhões de reais. (R$ 5.392.652.767). (Com informações da Ascom/ALE)