Projeto do deputado Ronaldo Medeiros vira lei

Foto de Olívia de Cássia
O Governo do Estado publicou hoje, 6 de janeiro, no Diário Oficial, a Lei Complementar que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios. O Projeto de Lei da RMPI foi de autoria do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) e a Lei Complementar sancionada pelo Governo cria também o Conselho de Desenvolvimento e Integração e dá outras providências.

“Sinto-me satisfeito com a criação da Lei Complementar que tem o projeto de minha autoria e é de suma importância para todos os municípios que serão beneficiados: Palmeira dos Índios, Igaci, Estrela de Alagoas, Cacimbinhas, Minador do Negrão, Belém, Paulo Jacinto, Major, Isidoro e Mar Vermelho, que podem agora desfrutar de serviços e infraestrutura comuns”, destaca o deputado.

Medeiros observa que tendo Palmeira dos Índios a maior participação em relação à população entre todos os municípios citados, com 43,24% e tendo o maior centro urbano, se justifica que seja o centro da Região Metropolitana. A principal vantagem da criação da RMPI é que problemas comuns aos municípios podem ser resolvidos com soluções conjuntas, como transporte, destinação do lixo orgânico e de reciclagem, programas habitacionais e outros.

Segundo o deputado haverá uma série de benefícios com a criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios. Entre eles está o fato de o Governo Federal considerar as regiões metropolitanas prioritárias para investimentos. “São as primeiras a entrar na lista do planejamento e destinação de recursos”, disse o parlamentar.

Outro aspecto apontado pelo petista é que os municípios considerados pequenos não podiam fazer parte dos programas de habitação popular do governo, como por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, por não contarem com uma população superior a 50 mil habitantes. “Com a Lei Complementar de nossa autoria, a situação será contornada, porque a região será transformada em uma metrópole com 162.892 habitantes, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE”.

VANTAGENS

A criação da Região Metropolitana de Palmeira dos Índios vai permitir que a população da região tenha avanços em todas as áreas, tais como segurança, educação, saúde, entre outros itens, podendo, inclusive, reivindicar a ampliação dos serviços com a instalação de um hospital de referência para atender às demandas de todos os municípios integrantes da região.

Com a criação da lei, que passa a vigorar a partir de hoje, a localidade poderá melhorar a oferta de políticas de educação, serem criadas novas unidades de ensino para atender aos alunos da região, o que evitará o deslocamento desses alunos para outros municípios ou para a capital.

Outro dado relevante é que a geração de emprego e renda será reforçada, “haja vista que com a união dos municípios, naturalmente haverá o fomento do desenvolvimento regional e não do desenvolvimento de cada município isoladamente”, complementa Ronaldo Medeiros.