quarta-feira, 18 de junho de 2014

Mesa Diretora da Câmara de União proíbe gravações das sessões

Cópia da portaria 
Por Olívia de Cássia 

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de União dos Palmares, antes de ser destituída de suas funções, baixou uma portaria no mínimo estranha, no dia 6 de junho deste ano, proibindo que se coloque qualquer aparelho de gravação no setor de áudio que procede às gravações da sessão ordinária da Casa de Hermano Plesch.

Segundo a portaria, qualquer solicitação de áudio deve ser encaminhada à Mesa Diretora. A medida está sendo considerada antidemocrática e segundo alguns moradores, lembra os tempos da ditadura miliar.

Os radialistas e blogueiros que fazem cobertura das sessões públicas do Poder Legislativo de União dos Palmares estão inconformados e pedem uma providência dos poderes constituídos. Os radialistas formularam uma denúncia ao presidente do Sindicato dos Radialistas de Alagoas, Paulinho Guedes.

“Calar a imprensa é, no mínimo vergonhoso meus pêsames a essa ditadura implantada no Poder Legislativo”, escreveu em seu Facebook o radialista e secretário de Comunicação do município, Kleber Marques.

AFASTAMENTO

O juiz Ygor Figueiredo, da comarca de União dos Palmares, acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MP) e afastou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, no dia 10 de junho. Quatro vereadores foram afastados, mas permaneceram com seus mandatos.

Foram eles: o presidente da Casa, Benedito José dos Santos (Biu Crente, que assinou a portaria proibitiva);  Cícero Aureliano (vice-presidente); Rafael Pedroza, (primeiro secretário), e Fabian Holanda, (segundo secretário). Os vereadores já recorreram da decisão.

O argumento do Ministério Público (MP), por intermédio do promotor Carlos Eduardo Baltar Maia, foi que os vereadores cometeram atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor, a diretoria de uma associação de taxistas, já existente e reconhecida pela Agência reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal), entrou com uma representação no MP.

Eles questionaram a aprovação de um projeto de lei que teria sido feita sem o quórum necessário de vereadores. Segundo o MP, a Promotoria de Justiça de União dos Palmares deve instaurar um inquérito civil púbico para aprofundar a investigação do caso, que, segundo indícios, pode ter outras irregularidades ainda mais graves.
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