segunda-feira, 30 de junho de 2014

Com saneamento, Alagoas pode criar 3.896 novos empregos

Fotos: Sandro Lima
Estudo revela que R$ 45,69 milhões em renda poderiam ser gerados, principalmente nos polos turísticos

Olívia de Cássia – Repórter

O estudo 'Benefícios da Expansão do Saneamento Brasileiro', divulgado no mês de março último, realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento (CEBDS) e o Instituto Trata Brasil, concluiu que a precariedade no setor deixa de criar 139.836 empregos no Nordeste e R$ 1.332,48 milhões em geração de renda na região. Segundo a pesquisa, especificamente no Estado do Alagoas seriam criados 3.896 postos de trabalho e gerados R$ 45,69 milhões em renda se houvesse mais cuidado com o saneamento básico das cidades, principalmente nos polos turísticos.

O objetivo do Instituto foi ter um estudo onde fosse possível conhecer a real situação da construção dos Planos Municipais de Saneamento Básico nas 100 maiores cidades. “Escolhemos as maiores cidades pelo fato de elas terem mais recursos financeiros e técnicos para atender os prazos da lei. Infelizmente, os resultados mostraram que mesmo as grandes cidades ainda precisam avançar muito”, observa Edison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Segundo Edison Carlos, o Brasil possui 1,7 milhão de trabalhadores diretamente ligados ao turismo, sendo 277 mil no Nordeste (dados de 2013). “A universalização do saneamento ajudaria na criação de quase 500 mil novos empregos em turismo em todo o país, 140 mil no Nordeste”, destaca.
Segundo a presidente do CEBDS, Marina Grossi, a universalização do saneamento possibilitaria um incremento expressivo dos negócios de turismo em áreas que hoje estão degradadas por conta da poluição ambiental pela ausência de coleta e/ou tratamento dos esgotos e não atraem turistas locais ou estrangeiros.

ALAGOAS


O estudo pontua que, em 2013, Alagoas possuía 16,5 mil empregos no turismo e poderiam ser criados mais quatro mil se o Estado universalizasse o saneamento. “Melhores condições de balneabilidade nas águas, melhora na qualidade dos recursos hídricos e praias tendem a atrair mais turistas, necessitando mais hotéis, pousadas e restaurantes”, ressalta.

Marina Grossi observa que a precariedade do saneamento básico no Brasil se reflete, principalmente, em comprometimento da saúde e da qualidade de vida das pessoas. “A poluição dos recursos hídricos também reduz e encarece nossas águas, prejudicando diversos setores da economia além de implicar em queda de produtividade que afeta trabalhadores e estudantes”, pontua.

Segundo Marina Grossi, o estudo levou em consideração as oportunidades e ganhos em saúde, educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária advindas dos investimentos em saneamento básico e destaca que em um ranking de 200 países, o Brasil está em 112° em saneamento básico. “Ainda que tenha havido, sim, avanços no saneamento brasileiro, é incompatível a 7° maior economia do mundo e a 5° maior população amargar essa posição”, destaca Grossi. 

População precisa ter acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto

Por saneamento básico universal Marina Grossi classifica que toda a população brasileira tenha acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, garantindo condições básicas para o desenvolvimento humano e o desenvolvimento sustentável de todo o País.
A presidente do CEBDS destaca que há dois fatores principais a serem observados: “Primeiramente, há uma série de empecilhos técnicos e burocráticos que impedem que o montante total destinado ao saneamento de fato se transforme em projetos; ou seja, por falta de viabilidade técnica, demora e confusão dos processos e até falta de vontade política uma boa parte do montante aplicado não se transforma em realidade”, descreve.
O segundo fator observado por Grossi é a falta de visão global do saneamento: “É ainda pouco claro aos que detêm as decisões as muitas vantagens inerentes à universalização do saneamento, seja por uma perspectiva de atendimento e satisfação da população – que por si já justificaria o investimento –, até pela diminuição de gastos em saúde, aumento da produtividade e da escolaridade, entre outros pontos”, avalia.

Parcerias e conscientização são apontadas como indicadores para mudança da realidade



Para mudar positivamente esses índices avaliados pelo estudo, Marina Grossi entende que uma boa opção são as parcerias público-privadas (PPPs), que vem dando mais agilidade e flexibilidade às obras e operações de saneamento básico. Além disso, a conscientização da opinião pública, da população e do setor produtivo é ponto fundamental para que haja a pressão necessária para ação dos gestores públicos.

O estudo do CEBDS avalia ainda que, com a universalização do saneamento básico, haveria um ganho na renda média por trabalhador de 9,1 %. Este incremento na renda poderia aquecer a economia do Nordeste e aumentar a qualidade de vida de todos na região.

“Em termos relativos, considerando o total de residências da região, o déficit de coleta de esgoto atingia, em 2010, duas em cada três moradias. Esta precariedade nos serviços de saneamento implica diretamente na qualidade de vida da população, aumentando os gastos com saúde, por conta das doenças vinculadas à ausência de esgotamento sanitário adequado”. Com saneamento adequado, segundo avalia, o número de internações por doenças gastrintestinais cairia em 23% e geraria uma economia de R$ 14,3 milhões para o SUS”, avalia.

Mariana Grossi informa que o estudo ‘Benefícios da Expansão do Saneamento Brasileiro’ busca atingir  todos os setores da economia, dada a importância estratégica que o avanço do saneamento básico representa para o Brasil. “Assim, o CEBDS espera que esta publicação amplie o conhecimento e o debate sobre o tema, colocando a universalização do saneamento como uma das prioridades da sociedade brasileira como um todo”, explica.

 Saneamento básico no Brasil não é prioridade e ainda falta muito para ser o ideal

Um dos problemas mais reclamados pelo setor turístico e hoteleiro no Estado são os esgotos a céu aberto nas praias, as chamadas línguas escuras.  O presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal  - Álvaro Meneses, disse que o saneamento básico no Brasil ainda não é prioridade e que apesar de o governo federal estar investindo no setor, ainda falta muito para ser o ideal.

Álvaro Meneses pontua que o problema dos esgotos nas praias não é só de Maceió, mas de todo o Brasil. “O governo federal tem o poder de liberar recursos e não tem sido assim parceiro no setor de saneamento, mas tem ajudado”. Segundo ele, os esgotos a céu aberto nas praias precisam de manutenção permanente do sistema - principalmente da Ponta Verde Pajuçara e Jatiúca, pontos turísticos da capital.

“A Casal está investindo este ano, com recursos próprios, aproximadamente um milhão de reais, que corresponde a fazer uma limpeza completa no trecho que vai da Praça Lions até a Praça 13 de Maio. Com isso, a gente já teve uma melhoria significativa; o esgoto estava correndo na rua, em frente a alguns restaurantes do bairro da Jatiúca; houve uma redução dos problemas que a gente tinha naquela bacia”, destaca.

No Estela Maris, segundo o presidente da Casal, também foi feita a manutenção: “A gente também não encontra mais esgoto lançado na rua; isso acontecia em função da obra que não foi concluída. No Posto Sete, também vai ser resolvido o problema; em Cruz das Almas só vai ter jeito quando houver esgotamento na Bacia por trás da Fits (Faculdade Integrada Tiradentes), na grota do Arroz”, observa.

PROJETOS

Segundo Meneses, o Governo do Estado tem realizado projetos de esgotamento sanitário em áreas turísticas de Maceió como Cruz das Almas, Pajuçara, com recursos do PAC, gerenciados e executados pela Secretaria Estadual de Infraestrutura, num investimento de aproximadamente R$ 100 a 120 milhões de reais. “Essas obras ainda não foram concluídas, mas até agosto ou setembro, deverão ser, para poder atender a toda aquela região até o shopping novo onde ainda não há esgotamento sanitário”, observa.

Álvaro Meneses explica que a demora na conclusão da obra ocorreu porque a empresa contratada entrou em processo de falência, numa briga contra o Estado e faltando 5% para terminar, não pôde mais concluir. “O estado teve que contratar outra empresa, em regime extraordinário, que começou o trabalho agora em abril de 2014. Essa obra representa um acréscimo de percentual de população atendida em mais 10% ao que já tem hoje, 36% e com essa obra a gente chega a aproximadamente 45% a 46%”, avalia.

Seinfra informa que governo quer chegar a 60% de cobertura no esgotamento

O secretário de Estado da Infraestrutura, Marcos Antônio Cavalcanti Vital, reconhece os problemas na questão do saneamento, mas observa que desde 2007 o Governo do Estado tem investido em saneamento básico, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do governo federal.  “Cerca de 1,5 bilhão foi (ou vem sendo) investido em saneamento no Estado. Atualmente, as obras em andamento nesse setor equivalem a quase um bilhão de investimento (incluindo esgotamento, abastecimento e drenagem de água)”, observa. 

Segundo o secretário, não tem como mensurar quantas moradias ainda não têm acesso ao saneamento em Alagoas, mas a porcentagem de alcance do saneamento básico aponta um salto de 15% para 40% em todo Estado e de um alcance de 60% em Maceió em 2014, chegando a 80% em 2016.

Vital observa que a cobertura da rede de esgotamento sanitário de Alagoas atingiu índices históricos nos últimos sete anos, passando de 15% para 40%. “Em Maceió, a abrangência do sistema de esgoto praticamente dobrou, devendo chegar a 60% de cobertura até o final de 2014, atingindo 80% até 2016, com as novas obras executadas pela Seinfra e pela Casal”,  afirmou.

Mais de R$ 610 milhões estão sendo investidos em esgotamento na capital e municípios, segundo o secretário. Os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)  envolvem obras de ampliação e melhoria na estrutura de esgoto e água,  que incluem estação de tratamento de esgoto, interceptores, estações elevatórias de esgoto, linhas de recalque e redes coletoras de esgoto.

Hotéis alagoanos receberam 756.714 turistas, em 2013

Apesar das reclamações de muitos turistas que vêm a Alagoas com relação aos esgotos jogados no mar, o setor de turismo no Estado vai bem e não tem muito do que reclamar. Segundo um levantamento divulgado pela Secretaria Estadual de Turismo, os hotéis alagoanos receberam no ano passado 756.714 turistas, 20,19% a mais que em 2012. Segundo a pesquisa, durante todo o ano de 2013, a rede hoteleira alagoana obteve uma taxa de ocupação média de 71,9%, cerca de 5% superior a do ano anterior e acima da média nacional, que é de 60,3%.

Os meses de janeiro, julho e outubro tiveram resultados ainda melhores, com médias superiores a 80%.  A Setur informou que o turista que vem ao Estado para lazer gasta, em média, 170 reais por dia. A taxa de ocupação dos hotéis alagoanos nos primeiros meses do ano foi a seguinte: em janeiro: 87,0%; fevereiro: 74,0%; março: 77,8%.

Consultada sobre o estudo a respeito do saneamento básico, a Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis de Alagoas – Abih, por meio de sua assessoria, preferiu fazer uma avaliação após as eleições para não ter um entendimento de preferência partidária; além do estudo ser extenso para uma avaliação neste momento.

A assessoria da Abih\AL também informou que, em contrapartida, o trade turístico está elaborando uma lista de reivindicações para os três primeiros candidatos a governador,  ato este que acontece em toda a eleição.

Brasil quer universalizar serviço de saneamento básico até 2030

O Brasil quer universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico como um direito social até 2030, contemplando os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas da chuva. É o que prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que está em consulta pública até 3 de setembro.

Entre as metas previstas estão a instalação de unidades hidrossanitárias em todo o território nacional até 2030, o abastecimento de água potável nas áreas urbana e rural das Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, e a erradicação dos lixões até 2014. Até o fim do prazo, propõe-se abastecimento de água potável em 98% do território nacional, 88% dos esgotos tratados e 100% dos resíduos sólidos coletados.

O plano, instituído pela Lei nº 11.445/07, prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões para populações urbanas e rurais do País, sendo 60% do governo federal e 40% de estados, municípios e iniciativa privada. Desse total, R$ 157 bilhões vão para esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 bilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 bilhões para resíduos sólidos.
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