Foto: José Marcelo Pereira
Agência Brasil
União dos Palmares (AL) - Disputas, construções de grandes
empreendimentos e especulação imobiliária ameaçam a herança ancestral mantida
viva pelas comunidades quilombolas. Das 2.408 comunidades certificadas pela
Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 207 têm o título da terra e, em uma
parte delas, os ocupantes não quilombolas ainda não foram retirados ou
indenizados.
“A posse da terra é a maior dificuldade enfrentada
atualmente pelas comunidades quilombolas. A titulação é um direito fundamental
prevista na Constituição Federal”, defende o diretor do departamento de
proteção ao patrimônio afro-brasileiro da FCP, Alexandro Reis. “Esse é o grande
gargalo da questão quilombola nos dias de hoje”.
O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias é claro quanto ao assunto: “Aos remanescentes das comunidades dos
quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade
definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
“À medida que isso não ocorre, a gente acaba prejudicando a
comunidade porque outras pessoas acabam ocupando a terra quilombola. Vamos ter
problemas de expulsão, violência no campo, violência contra essas famílias,
atuação de grileiros a atravessadores até na atividade produtiva da
comunidade”, explica Alexandro Reis. “Titular a terra é algo fundamental para a
comunidade quilombola no Brasil e é o grande desafio que temos hoje”,
acrescentou.
Há todo um processo pela posse da terra. As comunidades que
já foram reconhecidas como quilombolas pela Fundação Palmares precisam fazer o
pedido para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que
é o responsável pela titulação. Então, são feitas análises da área e de
possíveis contestações que possam aparecer no processo.
A fase seguinte é a regularização fundiária, com a retirada
de ocupantes não quilombolas por desapropriação ou pagamento de indenização.
Mas o processo, que também pode ser feito via estados e municípios, é demorado.
De acordo com informações do site do Incra, há processos abertos em 2003 que
ainda não foram concluídos.
O secretário da Promoção da Igualdade Racial do Distrito
Federal, Viridiano Custódio, explica que a principal razão para a demora de
alguns processos são disputas envolvendo a terra. “Disputa política, de
território. Alguns setores, principalmente do meio agrário, são contra essa
legalização porque os territórios, muitas vezes, ficam dentro ou perto de
alguma terra que está em litígio”, destacou. “Esse é um processo que acaba
emperrando o trâmite”.
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