Por Assessoria da ALEA Assembleia Legislativa de Alagoas retoma as atividades nesta quarta-feira, 1º de agosto, quando encerra o recesso parlamentar. A data obedece o que determina o Regimento Interno da Casa, no entanto, não há a necessidade de qualquer procedimento especial, visto que não se trata de abertura de período legislativo. Os deputados entraram em recesso no último dia 3 de julho após votarem várias matérias, com destaque para o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013.
Uma das matérias mais importantes a ser apreciada pelos parlamentares nesse segundo semestre é o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A LOA deve ser encaminhada – ao Legislativo – pelo governo estadual até o dia 15 de setembro, conforme preconiza a Constituição Estadual, e deve ser analisada pelos deputados até o final do ano.
Remanescente do primeiro semestre, outra matéria que deve ser apreciado nesse período que se inicia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, ela foi retirada de pauta durante a plenária do dia 3 de julho, após entendimento de lideranças, por carecer de uma análise mais aprofundada, conforme explicou à época, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB).
Por tratar-se de um ano atípico, devido as eleições municipais que se avizinham, a rotina das sessões plenárias deve ser alterada, se assim entender a Mesa Diretora da Casa.
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