Deputados aprovam LDO, GDI e outras matérias e entram em recesso

Foto de Olívia de Cássia-arquivo
Olívia de Cássia com Sessão Pública e agências

Na sessão da tarde desta terça-feira, 3, com um quorum de 22 parlamentares em plenário, os deputados aprovaram uma série de matérias que estavam tramitando na Casa de Tavares Bastos, depois de uma interrupção da sessão para entendimentos de lideranças. Entre elas, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2013.

O PL comporta as principais metas e prioridades da administração pública estadual e vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. Também foi aprovada na tarde de hoje uma Gratificação por Dedicação Institucional , com os votos contrários da bancada do PT e do PTN.

Além dessas matérias, os parlamentares votaram o projeto que altera a lei delegada e modifica a estrutura de cargos do DER; o projeto que institui a isonomia salarial para os servidores de nível superior da Uncisal; os projetos que reestrutura as carreiras do Departamento de Trânsito (Detran); projeto encaminhado pelo Executivo que autoriza a doação de terreno na Vila Emater; projeto que autoriza empréstimo, por parte do governo estadual, de 150 milhões de dólares junto ao Bird, para redução da pobreza.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a aprovação da aquisição do empréstimo. Segundo o deputado Judson Cabral, o Governo do Estado não repassou uma prestação de conta sobre os outros empréstimos já adquiridos para combater a desigualdade social e agora coloca mais esse.

“Sabemos que amanhã quem pagará esse empréstimo seremos nós. Por isso peço uma prestação de contas do Estado para que se comprove a necessidade de mais um empréstimo, mas até hoje não tivemos respostas”, disse Judson.

PEC DO JOTA

Depois de algumas discussões e polêmicas, o projeto sobre a estrutura e cargos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a PEC nº 55/2011, foi retirado da pauta de votação.

A PEC altera a lei que trata da estrutura organizacional da Procuradoria Geral de Estado. Atualmente, a direção da Procuradoria só pode ser assumida por um procurador de carreira. Entretanto, a proposta que tramita no Parlamento prevê uma alteração no comando e estabelece que ele pode ser assumido, também, por uma advogado.

O projeto já foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão. Para se tornar lei, basta apenas que ele seja novamente votado e que conquiste a maioria dos votos dos deputados estaduais e, em seguida, sancionado pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Por conta da PEC, a Associação dos Procuradores de Estado ameaçou ingressar com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da proposta. Com a suspensão da votação, o PL só deverá ser votado com a volta do recesso parlamentar, que ocorre em agosto.

Ainda na sessão o s deputados aprovam o projeto que institui a Gratificação por Dedicação Institucional (GDI), que deve ter a mesma função da GDE, para os servidores da Assembleia. Votaram contra os parlamentares do PT e o deputado João Henrique Caldas (PTN).

CRÍTICAS AO IBAMA

O deputado João Beltrão (PRTB) ocupou a tribuna da Casa de Tavares Bastos para criticar a decisão do Ibama, que, na semana passada, decidiu não conceder a licença de implantação do estaleiro Eisa, no município de Coruripe. Beltrão propôs que os alagoanos formem uma grande comissão para invadir a sede do Ibama, para pressionar a mudança do parecer por parte do Instituto de Meio Ambiente.

Durante a sessão, também a deputada Patricia Sampaio levantou uma Questão de Ordem para criticar o Governo do Estado, particularmente o secretário de Defesa Social, Dário César. A deputada, que é candidata a prefeita de Palmeira dos Índios, lembrou que, durante audiência da CPMI do Congresso que investiga a violência contra a mulher, o secretário se comprometeu em manter o funcionamento da Delegacia da Mulher durante os fins de semana.

Segundo ela, não é isso o que está acontecendo. “A delegacia está sendo fechada e vou comunicar isso à senadora Ana Rita, presidente da comissão", observou Patricia Sampaio.

Presentes, o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), Dudu Holanda (PSD), Inácio Loiola (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Joãozinho Pereira (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT), Olavo Calheiros (PMDB), Jeferson Morais (DEM), Gilvan Barros (PSDB), Thaíse Guedes (PSC), Severino Pessoa (PPS), Temóteo Correia (DEM), João Henrique Caldas (PTN), Marcelo Victor (PTB), João Beltrão (PRTB), Marcos Ferreira (PSDB), Sérgio Toledo (PDT), Luiz Dantas (PMDB), Patrícia Sampaio (PT), Ricardo Nezinho (PMDB), Judson Cabral (PT) e Jota Cavalcante (PDT).