Comissão de Combate à Violência contra a Mulher

Olívia de Cássia – jornalista

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, promulgou no último dia 16 de janeiro a Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum para criar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

A criação da Comissão surge como um alento para o movimento de mulheres que assiste a cada dia os crimes contra as mulheres se multiplicarem, mesmo com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006.

 Esses crimes são geralmente praticados por parceiros ou ex-parceiros, inconformados com o fim do relacionamento ou por um sentimento de posse.

A comissão foi solicitada pelos parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que encerraram seus trabalhos em 2013 com a apresentação de 13 projetos de lei, um projeto de resolução e mais de 70 recomendações a diferentes órgãos, segundo informação da Agência Câmara.

Será de competência da nova comissão: diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência; apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; realizar audiências públicas; solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento Legislativo.

A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e dez senadores, com mandatos de dois anos. Segundo os parlamentares, ela vai auxiliar na votação das propostas que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher, porque vai ajudar a criar mecanismos que ajudem a proteger as vítimas.

A violência contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres.  

Segundo especialistas, a Comissão Permanente criada no Congresso Nacional vem reforçar a luta para a criação de delegacias e juizados específicos para o gênero feminino e vai aprofundar os estudos sobre os números e diferentes tipos de homicídios contra o extrato feminino.  

Segundo um balanço da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, de 2006 até 2012, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 alcançou mais de três milhões de denúncias. Em 2012, foram 732.468 registros – 1.577% em relação aos 46.423, em 2006. Os relatos de violência cresceram 700%: 88.685, em 2012, e 12.664, em 2006.

Dos 732.468 atendimentos, 88.685 foram de relatos de violência. Uma média de 242 por dia, dez por hora. Considerando que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no país e 243 a cada hora, em apenas 4% dos casos as vítimas ou pessoas que convivem com elas procuraram o Ligue 180.

Segundo a coordenação da Marcha Mundial das Mulheres, medidas devem ser adotadas pelos governos com relação a políticas públicas em apoio à mulher. "É importante que os órgãos públicos usem estas recomendações como diretrizes para mudar a atual situação de violência vivida por algumas mulheres".

A coordenação da Marcha observou ainda que faltam delegacias da mulher, o que desestimula a vítima a denunciar seu agressor e, no papel, a Lei Maria da Penha funciona, mas segundo o relatório, apenas a lei não é suficiente para coibir a prática violenta.

"A Lei Maria da Penha desnaturaliza a violência e encoraja a mulher, mas a CPMI mostrou que a lei é pouco incrementada e falta incentivo do governo", conclui o estudo.