Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, data da morte de Zumbi dos Palmares, último líder do maior do quilombo do período colonial do país, o Quilombo dos Palmares. Nessa data, os olhos do mundo se voltam à Serra da Barriga, local onde Zumbi se estabeleceu com mais de 20 mil refugiados: índios, negros e brancos.
A data é também feriado em mais de mil cidades brasileiras e para o movimento negro é um dia é de reflexão. Comemorado há mais de 30 anos por ativistas, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional, mas somente com a Lei 12.519 de 2011 foi instituído oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Militante do movimento, pesquisador do Neab – Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal de Alagoas e técnico pedagógico da diversidade da Secretaria Estadual de Educação, o professor Zezito Araújo observa que o 20 de novembro cria várias expectativas para o segmento negro.
“O que nós percebemos, a partir da década de 1980, é que a data tem uma perspectiva política no sentido amplo, de resgate da história do povo negro, de uma forma geral”, pontua. Segundo ele, é preciso refletir sobre os ganhos e conquistas, onde os negros estão presentes. “Nesse sentido eu acredito que o 20 é um momento de reflexão. Nós não celebramos nada”, observa.
CONQUISTAS
Zezito Araújo destaca que a população negra teve algumas conquistas de ordem pública. Ele cita a Lei 10.639 de janeiro de 2003, que em seu Art. 26-A, que determina que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
Essa lei, segundo ele, é fruto da militância do movimento negro e assumida por setores avançados da sociedade. Foi uma das primeiras leis assinadas pelo presidente Lula e significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades.
Outra conquista apontada pelo professor são as diretrizes: “Elas vêm regulamentar a implementação e a aplicação da lei. Implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana”, pontua.
Zezito Araújo destaca que a legislação proporcionou uma mudança radical nesse sentido. “Nós não pensamos o 20 de novembro só na Semana Nacional da Consciência Negra; é todo dia; são algumas práticas que o estado brasileiro assumiu. Nós já criamos espaços de discussões, já criamos políticas que ou são aplicadas diretamente ou monitoradas por nós”, explica.
Professor destaca que é preciso fiscalizar e cobrar aplicação da lei
Zezito Araújo ressalta que é preciso cobrar e fiscalizar a aplicação da Lei 10.639; em Alagoas e observa que o movimento negro, nesse sentido, não tem se mobilizado para isso. “Eu tenho percebido que precisamos nos organizar, ser mais efetivos para cobrar a implantação da lei”, destaca. Segundo ele, é preciso que o movimento negro faça mais pressão junto ao Estado e municípios.
“É esse contexto que eu vejo na área de educação e na área cultural. Na área das relações sociais, são gritantes os índices de assassinatos de jovens negros, de 15 aos 29 anos. O que chama a atenção é o genocídio dessa população; é a faixa etária onde mais se elimina pessoas negras”, argumenta.
O professor diz ainda que essa estatística está vinculada à falta de oportunidade desses jovens, nos municípios onde há o maior índice de assassinatos dessas populações. “Não vemos políticas públicas, a não ser a repressão do Estado, por meio das polícias, tanto Militar quanto Civil”, avalia.
Segundo ele não se justifica a fala de algumas autoridades “que legitima o crime ou não se faz um processo investigativo efetivo, que diz o seguinte: o envolvimento com drogas; generaliza como se fosse um passe para autorizar aquele adolescente a ser assassinado por um grupo, ou então a omissão de não se fazer uma investigação para punir os assassinatos”, ressalta.
O coordenador do Neab destaca também que não são oferecidos equipamentos públicos para que esses jovens tenham atividades como: escola de qualidade, em tempo integral; uma discussão étcnicorracial, entre outras questões.
Segundo ele, tem outras variantes que contribuem para que a violência apareça e vitime esses jovens, que na sua maioria são analfabetos, que não passam mais que dois anos em sala de aula, “e a droga e a violência captam eles”, observa. Zezito pontua que é necessário um olhar especial de outros setores da sociedade para essa questão da violência contra esses jovens.
Quilombolas estão à margem de todo processo de política pública
O professor Zezito Araújo observa que os quilombolas em Alagoas estão à margem de todo o processo de política pública. No Estado, segundo ele, são 69 comunidades certificadas; são locais submetidos a um estudo histórico, topográfico e antropológico de reconhecimento, que é encaminhado à Fundação Cultural Palmares e ela emite um documento dizendo que aquela comunidade é de remanescente quilombola.
“Essas comunidades estão dentro do quadro de maior incidência de miséria e pobreza no Estado; estão desprovidas de todo de políticas sociais tanto municipais, quanto estadual ou federal efetiva, que possa transformar essas comunidades”. O professor pontua que o índice de analfabetismo e miserabilidade é altíssimo e que as drogas já estão presente também nessas comunidades.
MUQUÉM
A comunidade quilombola do Muquém, em União dos Palmares, afetada profundamente pela enchente de 2010, pode perder a identidade, segundo o Zezito Araújo. Ele explica que o espaço territorial e de produção de conhecimento; da tradição, da forma como foi feita a mudança no local, depois da enchente, desarticulou totalmente o sentido de comunidade.
“Com o novo espaço organizado sem consultar a população local, está destruindo as tradições. Em nenhum momento você vê o respeito à comunidade. Ao chegarem a essas comunidades não levam em consideração as tradições. Essas comunidades quilombolas vivem de prática agrícola, criação de animais, artesanato de barro, entre outras atividades”, destaca.
Moradora do Muquém, dona Irinéia Rosa Nunes da Silva é uma mulher simples; patrimônio imaterial do Estado e assim como os demais moradores do local sobrevive da confecção de panelas e peças de barro.
Na última visita que a reportagem fez a sua casa ela reclamou que a tradição da arte do barro pode acabar no local, porque os netos e as filhas não querem saber de aprender a fazer as cabeças e outras peças de barro.
Programação dos 320 anos da morte de Zumbi finalizará com show de Mart’nália
A programação cultural desta sexta-feira à noite, na Praça Basiliano Sarmento, em União dos Palmares, em celebração aos 320 anos da morte de Zumbi, será encerrada com um show da cantora Mart’nália. As atividades em União dos Palmares vêm acontecendo desde o dia 17 e nesta sexta acontecem durante todo o dia; contará com a presença do governador Renan Filho, do ministro Juca Ferreira, entre outras personalidades de destaque.
A presidente da Fundação Cultural Palmares, Cida Abreu, ressaltou a importância da data e disse que faz parte do calendário nacional, especial em Alagoas e União dos Palmares e que foi elaborado em conjunto com o Governo do Estado, os religiosos e os fazedores e ativistas da cultura de Alagoas e União.
Segundo ela, essa contribuição é extremamente positiva para se inaugurar uma nova agenda na relação Palmares e os governos estadual e municipal. “A nossa agenda é bem extensa; está distribuída em toda a cidade de União e alguns mocambos, que são espaços de resistência negra e envolve não só a cultura de matriz africana, mas também as comunidades quilombolas locais, no sentido de a gente recuperar e afirmar a importância desse patrimônio cultural nacional que é a Serra da Barriga”, pontuou.
Cida Abreu explica ainda que a programação para as atividades comemorativas aos 320 anos da morte de Zumbi foi pensada em três contextos. “O contexto de União, observando a programação local; o Estado, que também apresentou uma proposta; a gente ouviu uma consulta pública que envolve os movimentos culturais e religiosos do Estado e a Fundação Cultural Palmares, que trouxe a sua proposta de ações nacionais”, explicou.
Segundo a presidente da FCP, a presença dos quilombolas no evento é importantíssima, “para que a gente possa ter a legitimidade da atividade fortalecida dentro do patrimônio cultural brasileiro”, observa. Segundo a assessoria da FCP, nas atividades também há o convite à sociedade para refletir, denunciar o racismo; além de reconhecer a contribuição que a tradição ancestral africana deu para a formação das diversas matrizes da cultura brasileira foi e sempre será o maior legado do herói nacional Zumbi dos Palmares.
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