quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Usinas são quem mais descumpre a Lei de Cotas no Estado


Superintendente Israel Lessa diz que empresas têm dificuldade na contratação


Olívia de Cássia - Repórter

As usinas alagoanas são as que mais descumprem a Lei de Cotas (Lei n.º 8.213 de 1991), que prevê a contratação de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários.  Quem afirma é o superintendente do Trabalho em Alagoas, Israel Lessa.

Segundo Israel Lessa, infelizmente a cultura empresariado local tem essa questão de dificultar e de fazer cumprir o que manda a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], no que diz repeito aos trabalhadores, sejam eles sadios ou com deficiência física. Fotos Paulo Tourinho

 A Lei de Cotas prevê que empresas com 100 empregados devem preencher de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência e o percentual vai aumentando de acordo com o aumento de seus empregados. Israel Lessa destaca que, infelizmente, as empresas que mais geram deficientes e doentes são as que menos querem cumprir a legislação.
A fiscalização do trabalho é uma atividade de suma importância no âmbito da Justiça  trabalhista, tendo por finalidade, segundo a Convenção 81 da OIT o cumprimento das leis de proteção ao trabalhador, mantendo o equilíbrio do contrato de trabalho.
“O Ministério do Trabalho tem aumentado o número de autuações nas empresas que descumprem a CLT; sendo que o maior gerador de pessoas com problema de saúde é o setor sucroalcooleiro, que tem recebido mais autuações”, destaca.
Segundo Israel Lessa, infelizmente a cultura empresariado local tem essa questão de dificultar e de fazer cumprir o que manda a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], no que diz repeito aos trabalhadores, sejam eles sadios ou com deficiência física.
Ele observa que a SRTE\AL está atenta às irregularidades que são denunciadas nas empresas e explica que funciona assim:  quando é recebida a denúncia, os fiscais vão até o local e fazem a verificação; constatada a irregularidade, eles fazem a autuação da empresa.
O superintendente destaca ainda que no MT tem um plantão fiscal para receber as denúncias, que podem ser feitas também no site [www.mte.gov.br]. Dentro do núcleo de fiscalização, segundo o superintendente, existem projetos montados com três auditores fiscais, que vão fiscalizar tanto as usinas de açúcar quanto indústrias que lidam com fumo e outros produtos insalubres.  
A SRTE\AL  também fiscaliza empresas do comércio de Maceió;  as de grandes cidades do interior,  também com relação ao FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e outra equipe fiscaliza a questão das cotas dos jovens aprendizes.
Com relação ao não pagamento do décimo terceiro salário na data prevista pela Lei 4.090, ele disse que a instituição está atenta. O pagamento pode ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser paga do dia 1º  de fevereiro até o 30 de novembro, e a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
“Não é só essa questão do décimo terceiro, mas também irregularidades no que diz respeito à contratação de pessoal; o depósito do FGTS. São denúncias corriqueiras que temos lá e outras denúncias que chegam vindas do MT”, observa.

Denúncias de irregularidades nas empresas acontecem há alguns anos

O superintendente Israel Lessa comenta que a famosa crise no país tem contribuído com o aumento das denúncias de irregularidades, mas ele observa que não é só nesse momento. “As denúncias já vêm acontecendo há alguns anos; com o descumprimento da legislação trabalhista”, entre outros pontos.
Desde agosto de 2012 no cargo, ele observa que se o fiscal vai numa empresa e detecta que há irregularidade na contratação de trabalhadores, já é dada a multa à empresa. Com relação à denúncias veiculadas recentemente na imprensa eletrônica de que no Estado teria empresas praticando trabalho análogo ao escravo ele disse que não tem conhecimento dessa informação.
“Desde que eu assumi houve apenas um caso que foi da usina Taquara, em que nós apreendemos um ônibus não tinha documentação, que transportava trabalhadores  que estavam em condições análogas à de escravidão; não tinham registro e outras irregularidades. Foi um fato que aconteceu naquele ano e nesses dois anos que estou à frente não lembro de outro”, pontuou.
Segundo ele, o que acontecia muito nas usinas de cana-de-açúcar, antigamente, era a presença de crianças no campo e há muito tempo, segundo avalia, nas usinas isso não há registro em Alagoas  de menores no trabalho nessas lavouras.
FECHAMENTO
Segundo o superintendente, foram fechadas quatro agências do MT no interior,  por problemas ligados à infraestrutura,mas que deverão ser abertas já esta semana. “Esta semana já devemos abrir a agência de Arapiraca e  estamos a um passo para inaugurar a de União dos Palmares”, destaca.
Israel Lessa conta que o grupo de empresários ligado à Federação do Comércio de União deu esse apoio. “No município de Palmeira dos Índios e também em Maragogi, acredito que daqui a quinze ou vinte dias estaremos abrindo essas unidades”.

Prédio  do MT tem problemas estruturais

O prédio da SRTE\AL tem problemas estruturais e segundo Israel Lessa, a primeira bandeira que levantou na instituição quando assumiu foi a questão da melhoria na estrutura do prédio que está em condições precárias.
"O  prédio foi construído no final da década de 1960 e início da década de 1970 e infelizmente não teve manutenção da estrutura que pudesse abrigar um órgão que fiscaliza as condições de trabalho nas empresas", explica.
Desde que assumiu o cargo, ele disse que  vem lutando para sair do prédio e reformá-lo. Depois desse tempo à frente da instituição, Israel Lessa disse que conseguiu, com apoio do ex-governador Ronaldo Lessa, hoje deputado federal, junto ao ministro do Trabalho, Manoel Dias, um aporte de quase  R$ 4 milhões, que vão ser investidos na reforma do prédio, dando uma roupagem nova.
Serão colocados no prédio dois elevadores, as portas contra incêndio, acessibilidade, que atualmente o prédio não tem. “Estive reunido com representantes dos deficientes que usam muito o centro de Maceió e uma das reivindicações deles era a acessibilidade no prédio. Mostrei para eles que a propostas será contemplada dentro desse orçamento que será investido no prédio", pontua.
Da mesma forma que está muito próxima a reforma, o superintendente comenta que o Ministério, em Brasília, fez um contrato para a execução do projeto com uma empresa do Paraná que ganhou a licitação de R$ 169 mil, para entregar o o projeto básico e ano que vem sejam iniciadas as obras. "Estamos procurando um prédio em Maceió para que possamos nos mudar, até que a reforma do prédio seja concluída", complementa.
Postar um comentário

E agora, o que fazer?

Por Olívia de Cássia E agora, o que fazer? Essa pergunta me veio à baila, antes e depois da aposentadoria por invalidez e em alguns dias q...