Depois de oito anos ...

Olívia de Cássia – jornalista

Oito anos se passaram desde a criação da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n. 11.340 ganhou esse nome em homenagem à farmacêutica cearense cujo marido tentou matar duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

De lá para cá as denúncias têm aumentado consideravelmente. Segundo o Mapa da Violência, a cada quatro minutos uma mulher é vitima de violência no Brasil, mas quando ela denuncia o agressor, a vida dela costuma mudar para melhor.

Segundo os especialistas, em oito anos de existência, a Lei Maria da Penha deu mais garantias às mulheres contra a violência doméstica, os serviços de proteção foram ampliados em todo o país e elas tomaram coragem de denunciar seus agressores.

A secretária executiva da Secretaria Nacional de Política para mulheres, Lourdes Maria Bandeira, explicou na imprensa que depois da criação da lei houve a emissão de 370 mil mandados de medidas protetivas. A Maria da Penha não acabou com a violência doméstica, mas garantiu várias conquistas importantes para o universo feminino.

De acordo com os dados oficiais, os índices a respeito da violência contra a mulher em Alagoas são alarmantes. Mais de cinco mil denúncias de novos casos nos últimos seis anos, cerca de 800 homicídios contabilizados entre 2008 e 2014 e uma média de sete mil processos para serem julgados pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Em nível nacional, o  número de centros especializados subiu de 92 para 231; o de casas de abrigo cresceu de 62 para 78; as delegacias da mulher e os núcleos de atendimento aumentaram de 328 para 500 e o de juizados e varas subiu de 19 para 100”, de acordo com informações publicadas na imprensa.

Segundo especialistas da área de Justiça, a Maria da Penha é uma lei que veio para transformar a sociedade, a forma de pensar de homens e mulheres. “Hoje, a mulher não tem mais medo de procurar a Justiça quando em casos de violência dentro de casa, pois ela sabe que vai ter uma resposta efetiva, como por exemplo, as medidas protetivas”, observam.

Mas muito se tem a caminhar ainda, segundo representantes dos movimentos femininos. É necessário um melhor aparelhamento e treinamento dos órgãos de segurança pública, pois muitos inquéritos e processos prescrevem por falta de servidores e recursos operacionais. Com exceção do crime de lesão corporal, as penas dos crimes não mudaram, o que torna mais rápida sua prescrição e também impede que o acusado fique preso por um tempo maior.

Muitos inquéritos policiais ainda tramitam nas Varas e mesmo com toda a divulgação ainda falta conscientização por parte das vítimas, apesar de muitas terem perdido o medo de denunciarem seus agressores.

Também diminuiu, segundo especialistas, o número de mulheres que desistem da ocorrência, depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que entendeu que não é necessária a representação nos casos de crime de lesão corporal.

Nesses casos, a vítima querendo ou não, o Estado tem que agir. Mas ainda há muitas desistências e também há muitas vítimas que não procuram a delegacia para dar andamento aos boletins de ocorrência lavrados nos crimes que ainda exigem a representação.

Ainda segundo o Mapa da Violência, o perfil das vítimas de violência doméstica, a maior parte é de classe média ou baixa, mas há uma parcela expressiva de vítimas de classe média/alta. Os agressores também tem o mesmo perfil.

Ainda segundo os especialistas, há três tipos mais comuns de agressores: a) o criminoso, que já responde por muitos crimes como tráfico de drogas, roubos e homicídios e nesse caso há um medo maior em denunciar devido à periculosidade do agressor; b) o doente psiquiátrico, que sofre de doenças como transtorno bipolar, depressão e vício em drogas e álcool e  c) o machista, que não é criminoso e nem é doente, mas sente-se superior à mulher e por conta disso entende a violência doméstica como algo comum e aceitável. Trata-se da grande parte dos agressores e para estes a Lei é muito eficaz. Fica a reflexão.