Deputados destrancam pauta e aprovam vários projetos na ALE

Olívia de Cássia – jornalista

Depois de um intervalo sem apreciar projetos e com a pauta trancada, os deputados fizeram o dever de casa na tarde desta terça-feira, 1º, e aprovaram vários projetos que se encontravam nas gavetas da Casa. Com a presença 17 deputados, o deputado Alberto Sextafeira (PSB) solicitou em requerimento verbal a suspensão da sessão para que os deputados, em entendimento de lideranças, analisassem as matérias que estavam pendentes na ALE.

A sessão retomou por volta das 17h30 e foi presidida pelo presidente Fernando Toledo (PSDB), de volta à Casa depois de uma licença particular de quinze dias. Os vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa foram apreciados quando o quorum diminuiu e estavam no plenário apenas 15 parlamentares.
A plenária votou várias matérias de origem do Executivo estadual que estavam pendentes nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, como foi reclamado na semana passada por deputados da oposição. Três vetos estavam engessando os trabalhos dos parlamentares, entre eles o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 32/09 – que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado – mantido por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão.
Também foi mantido o veto total ao projeto de lei nº 548/2009, de iniciativa do deputado Maurício Tavares (PTB), que determina aos hospitais, casas de saúde e às clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) a colocarem, em local visível e de maior circulação de público, o seguinte dizer: “Temos convênio com o SUS”.
Durante a sessão plenária, os parlamentares também analisaram e votaram pela manutenção do veto parcial ao projeto de lei nº 33/2007, de autoria do deputado Edival Gaia Filho (PSDB), que tinha por finalidade proibir o depósito prévio – a chamada caução – para internação em hospitais públicos e privados no Estado.

O deputado Judson Cabral (PT) lamentou o posicionamento do plenário, alegando que tanto o projeto de lei nº 548/2009 quanto o de nº 33/2007 eram de grande alcance social. “Projeto semelhante a esse já foi sancionado em alguns estados, inclusive no Rio de Janeiro. Ele coíbe o abuso de algumas instituições, que se aproveitam das pessoas nos momentos de grande desespero, quando se encontram com um familiar em situação de emergência”, observou o petista.


Bancada do PT vota contra projeto de precatórios por achar valores pequenos


A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contra o projeto que regulamenta pagamento de precatórios de pequeno valor, por considerar que o Executivo poderia avançar nessa questão. O projeto de lei estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pela administração pública direta e indireta do Estado de Alagoas.
O deputado Paulão disse que a oposição no Legislativo votou contra a matéria, sem o objetivo de prejudicá-la, mas em protesto contra a ausência de debate na Casa. “A oposição votará contrária porque os valores são muito pequenos frente à grande expectativa dos milhares de servidores”, comentou Paulão, sendo referendado pelo colega de bancada Judson Cabral.
“O Governo do Estado deveria colocar o valor ao menos entre cinco ou seis mil reais. Não vamos prejudicar a matéria pedindo adiamento, devido ao prazo para apreciação do projeto. Votamos contra apenas em protesto, porque a medida não atende por completo a necessidade do servidor”, avaliou.
Paulão observou que o servidor que já ultrapassou os 60 anos de idade e é portador de doença em estado terminal deverá aceitar o pagamento do irrisório valor devido ‘a um momento de desespero’. “O ideal seria se o Governo somente abatesse os pouco mais de três mil reais no valor total a que um servidor tem direito, no caso daqueles que esperam receber vinte ou trinta mil reais, por exemplo, deixando o restante como precatório”.
Segundo o petista, o processo foi encaminhado ao Legislativo de forma ‘açodada’. “O secretário de Estado da Fazenda veio a esta Casa, hoje à tarde, e me disse não haver um estudo de impacto ambiental acerca deste tema”, complementou o deputado. (Com informações da Ascom/ALE e de Bruno Soriano, da Gazeta WEB)