GGAL está fazendo levantamento nos cartórios e avalia que número é bem maior do que os divulgados pelo IBGE
Olívia de Cássia / Tribuna Independente 10 Dezembro de 2014 - 08:00
´Número de uniões entre pessoas do mesmo sexo representa 3,4% do total de matrimônios do Estado
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na terça-feira os dados das Estatísticas de Registro Civil, com relação às uniões civis de pessoas do mesmo sexo realizados em Alagoas.
Segundo os dados, o Estado registrou 17 casamentos gays ao longo do ano de 2013. O número representa 3,4% do total de matrimônios que acontecem no Estado, um dos percentuais mais baixos do Brasil. Em número, Alagoas está a frente apenas do Acre, Maranhão, Sergipe e Espírito Santo.
Segundo o estudo, das uniões homoafetivas realizadas nos municípios alagoanos, três foram entre casais do sexo masculino (1,3%) e 14 do feminino (5,3%). A maior parte das uniões civis foi entre cônjuges com idades de 35 a 44 anos – a média nacional é de 37 anos para os homens e 35 para as mulheres.
MAIORES
O presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, avalia que os números são maiores do que os apresentados na estatística oficial do IBGE.
“Da mesma forma que a gente sabe que muitos casais vivem no anonimato, acredito que o número de casamentos homoafetivos é bem maior”, observa.
Nildo Correia informa que o GGAL está fazendo um levantamento nos cartórios alagoanos para saber os números exatos das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
Para presidente do GGAL, Nildo Correia, os casais gays estão mais conscientes (Foto: Adailson Calheiros)
“Até o final do mês deveremos finalizar o levantamento para ver como está a legalização nos cartórios. Ainda existe muita dificuldade, pois tem local que não tem essas informações, porque muitos casais preferem viver no anonimato”, pontua.
Movimento avalia como positivo o levantamento
Segundo o presidente do GGAL, Nildo Correia, apesar de os números de uniões entre pessoas do mesmo sexo divulgados pelo IBGE ainda parecerem tímidos nas estatísticas, o levantamento é positivo, pois é a primeira vez que a instituição faz um estudo com o tema.
“Em nível nacional esse número quase que triplicou, pois em 2012 era pouco mais de mil; os casais, ainda bem, estão mais conscientes, saindo do anonimato e procurando seus direitos, mas a sociedade ainda não está preparada para isso. Outro avanço que tivemos no movimento foi com relação às adoções de crianças por casais do mesmo sexo”, ressalta.
O casal Klécio Fernandes e Tanino Silva (presidente do Grupo Gay de Maceió) oficializou a união estável em junho deste ano, mas há três anos estão juntos.
Clécio Fernandes disse à reportagem da Tribuna Independente que não teve burocracia para oficializar a relação e a assinatura do documento de união estável foi tranquila.
Ele observa que o relacionamento entre eles não mudou nada depois da assinatura do documento. “Não mudou nada, continua do mesmo jeito”, observa, acrescentando que por enquanto o casal não pretende adotar filhos.
Há três anos juntos, Klécio Fernandes e Tanino Silva oficializaram a união estável em junho deste ano (Foto: Cortesia / Maceió 40 Graus)
No Brasil, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher. As uniões do mesmo sexo utilizam-se das disposições de diversos princípios constitucionais.
Igreja Católica não aceita união como casamento
O padre Marcio Roberto dos Santos, da Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística, no bairro de Mangabeiras, em Maceió, em entrevista à reportagem, em outra oportunidade, sobre casamentos homoafetivos, disse que para a Igreja Católica, matrimônio ou casamento é a união de um homem e uma mulher e que naturalmente desta união nasce um novo ser humano.
Padre Marcio destacou que a Igreja Católica respeita a decisão de convivência de pessoas do mesmo sexo, apesar de não reconhecer como casamento.
“Qualquer relação a dois sem uma abertura à vida é visto como relação afetiva, mas não casamento. A igreja não reconhece a união de pessoas do mesmo sexo como matrimônio”, pontua.
Segundo o padre, existe o respeito à decisão da pessoa e da liberdade de consciência seja deles ou delas, mas destaca que no projeto de Deus, o crescimento e o desenvolvimento da pessoa humana passam pela família constituída por um homem e uma mulher.
“Qualquer casal hetero que podendo ter filhos, não os deseja, não poderá se casar na Igreja”, ressalta.
Segundo o pároco, essa decisão é “por não corresponder àquilo que é próprio de um casal para firmar a união de ambos, o fruto de desse amor, isto é, a abertura aos filhos. Isso não significa que a Igreja tem uma atitude desrespeitosa a tal casal, por não reconhecer nesta união a família dentro de um projeto de Deus”, explica.
No Brasil foram 3.701 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo
Os dados divulgados na terça pelo IBGE indicam que, no Brasil, em 2013, graças à Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que os cartórios realizassem a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o país registrou 3.701 casamentos gays, apenas 0,35% do total. Deles, 52% foram entre mulheres e 48% entre homens.
Segundo o levantamento, a maioria das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo foram realizadas no Sudeste (2.408) – sendo 80% da região em São Paulo. O Estado é o que tem mais registros de casamentos gays no país (1.945), seguido do Rio de Janeiro (211) e Minas Gerais (209). No outro extremo está o Acre, com apenas um registro em todo o ano de 2013. Os sete estados da Região Norte juntos registraram 56 uniões civis entre pessoas do mesmo sexo.
A maioria dos casais homossexuais que oficializaram a união em 2013 era formada por pessoas solteiras – tantos entre homens (82,3%) quanto entre mulheres (75,5%). No casamento entre mulheres, 24,5% tinham pelo menos uma das cônjuges divorciada ou viúva – entre os homens essa proporção foi de 17,4%.
O total de registros de casamento ficou praticamente estável entre 2012 e 2013 – aumento de apenas 1,1%. No ano passado, 1.052.477 casais oficializaram a união nos cartórios do país. Os dados incluem casamentos entre pessoas com 15 anos ou mais.
RECONHECIMENTO
O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 132, apresentada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro.
No primeiro ano de vigência na cidade de São Paulo, onde a obrigação já existia desde final de fevereiro de 2013, foram realizados 701 casamentos.
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