Estado devolve verba à União

O Ministério da Justiça recebeu, apenas em 2013, a devolução de R$ 135,35 milhões de todos os estados do país . (Foto:Márcio Fernandes-Estadão
Olívia de Cássia – Repórter

O Estado de Alagoas devolveu à União o montante de R$ 836.911, valor de contratos firmados nos anos de 2008 e 2009. Segundo a assessoria da Superintendência de Administração Penitenciária (Sgap), os dois contratos foram cancelados a pedido do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, após o governo federal ter identificado que as obras não criariam novas vagas no sistema prisional alagoano.

A assessoria explica ainda que a construção do Centro Ecumênico na Penitenciária Feminina de Santa Luzia já tinha começado e o governo do Estado arcou com as despesas.Em Alagoas, além do centro ecumênico, o dinheiro ia ser utilizado para a construção de um módulo  no presídio Desembargador Luís de Oliveira, em Arapiraca.  

 “A verba voltou porque não era para abertura de vagas”, conta a assessoria da Sgap. Segundo um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, nos últimos dez anos 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios.

Além de Alagoas, constam na relação Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Segundo reportagem do jornal O Globo, o Ministério da Justiça recebeu, apenas em 2013, a devolução de R$ 135,35 milhões de todos os estados do país. Para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), as irregularidades encontradas nos projetos, a execução das obras gastando menos que o valor previsto ou ainda a falta de execução são apontados como os principais motivos para tamanha “sobra” de recursos.

Segundo o Ministério da Justiça, os R$ 135,35 milhões devolvidos se referem a todos os convênios na área de Segurança, o que abrange o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e outros.

Isso inclui ainda, segundo a informação do Ministério da Justiça, parcerias firmadas em anos anteriores, mas cujos recursos foram devolvidos só em 2011, 2012 ou 2013. O levantamento também inclui municípios e ONGs pois, diz a Senasp, “não há como separar esta informação nos sistemas”. Mas, desde 2011, já não são feitas parcerias com organizações.

De acordo com o Ministério, são muitos os motivos alegados para a devolução. Um deles é o início tardio da execução do convênio por problemas na estrutura administrativa. Também há falhas nos processos licitatórios. Em outros casos, falta pessoal capacitado, ou o quadro de funcionários é incompatível com a demanda. Outro motivo possível é aquisição de bens ou serviços a custo menor que o previsto.

EXECUCÕES PENAIS

Contatado pela reportagem por celular, para falar do assunto, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, disse que está viajando e que vai se inteirar do assunto e amanhã vai falar sobre o assunto.


Entre os estados brasileiros, São Paulo foi onde governo, municípios e ONGs mais devolveram recursos nos últimos três anos: R$ 23,3 milhões. Seguido do Rio Grande do Norte estão, Rio Grande do Sul (R$ 7,9 milhões), Pernambuco (R$ 7,71 milhões), Rio de Janeiro (R$ 7,71 milhões), Paraná (R$ 7,68 milhões) e Amazonas (R$ 7,52 milhões) e Alagoas (R$ 836.911).
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