Projeto cria política para prevenir violência contra educadores

Olívia de Cássia -  Ascom

Um projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros (PT), protocolado na Assembleia Legislativa no dia 10 último, obriga o Estado a adotar políticas preventivas contra a violência ou risco de violência contra educadores da rede de ensino público do Estado de Alagoas.

Segundo o deputado, a proposta é promover debates junto aos estudantes, professores, servidores e funcionários das escolas, com a presença das comunidades, tendo como objetivo debater índices de violência e as razões motivadoras, bem como as causas dela.

“A violência no Estado já atingiu os funcionários das escolas e professores alagoanos, que vivem constantemente ameaçados em seus locais de trabalho. O projeto de lei que estou apresentando na Casa de Tavares Bastos tem a proposta de determinar que o Estado implante medidas preventivas contra esse absurdo”, argumenta do deputado.

A proposta também é motivar o Estado a adotar medidas preventivas para situações em que os professores, no exercício de suas funções, estejam sob risco de violência contra sua integridade física e moral. Pelo texto do projeto, o Estado tem que criar mecanismos que estimulem o respeito e a pacificação do ambiente escolar, com ênfase na valorização da pessoa do educador pelo educando.

“Além disso, a ideia é estimular práticas de atividades que congreguem educadores, alunos e os membros da comunidade, inclusive, com vistas a envolver as comunidades do entorno das unidades educacionais, objetivando reduzir e eliminar qualquer forma de violência contra o educador”, argumenta o deputado.

O petista destaca que o projeto de lei quer garantir ainda a aplicação de medidas previstas em lei, inclusive, as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de prática de ato infracional contra o educador, bem como garantir prioridade no trâmite dos processos administrativos que tratem de ameaça de violência iminente, inclusive com antecipação de medidas preventivas no âmbito administrativo.

“Serão formados conselhos com a finalidade de promover o debate e buscar soluções acerca da violência contra os educadores, tendo em sua formação membros do corpo docente, alunos e pessoas da comunidade, garantindo-se a maior representatividade possível dos atores envolvidos, inclusive, com representação do Conselho Escolar e demais entidades interessadas, vinculadas à educação e ao tema violência”, justifica.

Dentre outros pontos, o projeto do deputado Ronaldo Medeiros propõe que as medidas preventivas e cautelares adotadas pelos setores competentes poderão consistir na proteção sistemática ao professor ameaçado; afastamento do educador em situação de risco de violência, enquanto perdurar a ameaça, sem perda financeira.