JHC questiona repasse que extrapola o duodécimo

Foto de Olívia de Cássia - arquivo 

Por Charlene Araújo - assessoria

O deputado João Henrique Caldas (PTN) questionou os repasses feitos à Assembleia Legislativa que ultrapassam o valor estipulado pela lei orçamentaria aprovada pela Casa.

Segundo ele, durante pronunciamento na sessão desta terça-feira (23), o Ministério Público Estadual deve iniciar uma investigação para comprovar se há ou não ilegalidade na transferência do duodécimo.

Segundo JHC, a Secretaria de Estado da Fazenda, em resposta a requerimento feito por ele, confirma que a Assembleia recebeu mais verba do que deveria.

“Com o oficio da Sefaz ficou evidente um repasse maior do que o estipulado na Lei Orçamentaria, na previsão legal”, disse o deputado, ao relembrar a lei que prevê o crime de improbidade administrativa.

Em dezembro do ano passado, JHC entregou um relatório ao secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, informando sobre os acréscimos destinados ao Legislativo.

Para ele, os parlamentares teriam que ser os primeiros a dar um bom exemplo.

 “A peça orçamentaria é uma forma de a sociedade ficar sabendo para onde o dinheiro público será destinado, sem dar ao Estado livre poderes de gastar com o que bem queira. Ela dá transparência para a população acompanhar de perto esses dados”, afirmou.

João Henrique Caldas pediu esclarecimentos à Mesa Diretora da Assembleia, lembrando que, todo ano, a Casa vota um orçamento que sempre é extrapolado.

 “Se há a necessidade de um orçamento maior, então que se aprove um orçamento maior. O que não podemos é ter excessos”, enfatizou.