quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Folha do INSS injeta mais de R$ 300 mi na economia do Estado

Foto: Adailson Calheiros

Montante é maior que o FPM de muitos municípios e movimenta economia local
Olívia de Cássia – Repórter

A folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas é R$ 382.247.400,28, superior ao Fundo de Participação do Estado (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da maioria dos municípios alagoanos. O montante que a previdência social  coloca na economia do Estado represente uma  injeção significativa, pois o dinheiro dos aposentados movimenta a economia local, principalmente nos municípios onde a oferta de empregos é bem menor do que na capital.
O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, que tem o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico dessas unidades da federação.  O FPM é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.
Segundo economista e professor-doutor da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, sem esses recursos injetados pela previdência social, Alagoas seria ainda mais pobre e o quadro de miseráveis seria ainda mais elevado. O número de aposentados, pessoas em benefício e pensionistas no Estado, segundo a assessoria da instituição, chega a 488.030 e a maioria recebe até dois salários mínimos. 
O valor do benefício depende do salário de contribuição e do benefício requerido. “Em geral, entra no cálculo os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994”, observa  Maria Luiza Silva Marinho, da assessoria de comunicação do INSS no Estado. A maioria dos que recebem os benefícios do INSS no Estado são da zona urbana: 307.777, contra 180.253   da zona rural.  
FONTE DE RENDA
Segundo o economista Cícero Perícles, num Estado essencialmente agrícola como o nosso, os pagamentos do INSS, são a grande fonte de renda dos alagoanos. “Alagoas, segundo o IBGE, possui 900 mil famílias; ou seja, metade dos alagoanos depende da previdência social”, explica. O INSS paga mais a um público muito maior. Para efeito de comparação, segundo o economista,  o funcionalismo público em Alagoas, estadual e municipal, chega a 150 mil servidores; e o Bolsa Família, mesmo cobrindo 436 mil famílias, paga R$ 67 milhões mensais.
Outra característica destacada pelo economista Cícero Péricles é que o sistema previdenciário está presente em todas as localidades urbanas e rurais. Com isso, ele ressalta,  a previdência é a grande fonte de renda das famílias de Alagoas.  O economista observa também que não se pode imaginar mais a vida nas pequenas localidades do interior e nos bairros pobres da capital sem esses recursos.
“É esse dinheiro que movimenta as feiras, os mercadinhos e o comércio popular. Nesta última seca, entre 2010 e 2013, a mais forte dos últimos 40 anos, a renda que circulava nos municípios sertanejos era basicamente uma combinação de pagamentos da Previdência e do programa Bolsa Família”, destaca.
Pagamentos federais servem como elementos de dinâmica da economia local
O economista Cícero Péricles reforça que a maior parte dos municípios alagoanos  não possui indústria desenvolvida:  a agricultura é pouco dinâmica e sua parte de comércio e serviços é reduzida pela falta de atividade geradora de riqueza.
“São tão pequenos e pobres que 40 municípios não têm sequer arrecadação local. Todas as localidades alagoanas, incluindo Maceió e Arapiraca (os mais ricos), são deficitários, ou seja, arrecadam menos do que recebem. Os pagamentos federais, sejam os do INSS ou do Bolsa Família servem como elementos de criação de dinâmica local”, ressalta o professor.
Para o economista, a previdência é uma conquista social antiga, com oito décadas de existência, que já entrou para a lista das questões de Estado, como saúde e educação. “Ela consegue um feito extraordinário, que é o de, simultaneamente, transferir renda das áreas mais ricas para as mais pobres; das cidades para o campo, dos segmentos mais abastados para os mais pobres”, pontua.
O professor de economia enfatiza também que o pagamento do INSS é o mais forte mecanismo institucional de redução da pobreza e das disparidades sociais porque cobre 31 milhões de brasileiros.
“O Bolsa Família, na última década, tem chamado a atenção pela sua identificação como uma iniciativa do governo Lula, que o politiza e desperta paixões. Mas, a previdência pelo volume de recursos, capilaridade e antiguidade já entrou na nossa rotina há muito tempo. Essa é sua importância para o Nordeste e, especialmente, para Alagoas”, argumenta.
Maioria dos beneficiários da previdência recebe até dois salários mínimos
O perfil dos beneficiados pela previdência social é de pessoas que ganham até dois salários mínimos. O economista e professor destaca que como são, na sua ampla maioria, pessoas de renda menor, os recursos do INSS vão direto para o consumo.
“As demandas dos aposentados e pensionistas são infinitas. A média de pagamento mensal é um pouco maior que o salário mínimo – R$ 756 –, por isso, não permite fazer poupança. Compra-se alimentos, vestuário, remédio, serviços básicos e, quando sobra, o pouco que sobra, vai para compra de material de construção”, destaca.
Cícero Péricles explica que em geral, os beneficiários do INSS trabalham com o crédito consignado, pela garantia que a renda mensal lhes dá. E isso abriu um sem número de janelas e oportunidades para os quase meio milhão de aposentados e pensionistas. “Sem esses recursos Alagoas seria ainda mais pobre e o quadro de miseráveis ainda elevado”, ressalta.
Segundo o professor,  os pagamentos da previdência permitem também vários ganhos: “A valorização do aposentado é uma delas. O velho antes desprezado se transformou num personagem importante para a estabilidade familiar; no campo ele cumpre um papel de seguro agrícola, sustentando a renda, o que fez diminuir a migração campo cidade e o fluxo interior em direção à capital; com melhores condições financeiras, melhoraram as condições sanitárias e educacionais da famílias beneficiadas”, descreve.
Para reforçar sua argumentação, o economista destaca ainda que esses fenômenos já foram estudados e sempre chegaram às mesmas conclusões favoráveis à previdência. “As melhorias do IDH de Alagoas, mesmo com o Estado em última colocação estão diretamente vinculadas a essas rendas federais”, observa.
TRANSFERÊNCIA
Segundo Cícero Péricles, nos últimos três anos, de 2011 a 2013, a previdência transferiu, de forma líquida, 8,3 bilhões de reais para Alagoas.  Com estas mudanças e prováveis perdas, um Estado pobre como Alagoas seria muito mais penalizado – famílias, comércio, municípios – que os Estados ricos do Sul e Sudeste.
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