Com empate, STF não decide sobre Ficha Limpa em 2010

Direto de Brasília

Após cerca de treze horas de votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na madrugada desta sexta-feira (24) não proclamar um resultado formal sobre o julgamento que envolve a validade e abrangência da Lei da Ficha Limpa. Ao longo de dois dias, os atuais dez ministros da Suprema Corte - Eros Grau se aposentou em agosto - se dividiram sobre a aplicação da legislação sobre regras de inelegibilidade já no pleito de outubro, não conseguindo chegar a nenhum veredicto sobre o caso.
"Pela responsabilidade histórica do tribunal, temos que discutir com prudência, deixando de lado essas paixões. Estamos em situação de radicalidade absoluta. Ainda que tenha seus inconvenientes, levando em conta a certeza que a sociedade deve ter do julgamento, devemos aguardar a nomeação do novo ministro", chegou a propor o presidente do Supremo, Cezar Peluso, sem, contudo, conseguir convencer os demais integrantes do colegiado.
O Supremo Tribunal Federal julgava desde esta quarta-feira (22) recurso impetrado pela defesa do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que teve o registro de sua candidatura barrado por ter renunciado ao mandato que tinha como senador em 2007 para se livrar de um processo de cassação. A abdicação de mandato para paralisar processos de quebra de decoro é uma das novas regras de inelegibilidade incluídas na Lei da Ficha Limpa.
As teses para que o julgamento tivesse um desfecho foram múltiplas e conflitantes. Além da possibilidade de aguardar a nomeação do décimo primeiro ministro, também foram ventiladas a possibilidade de que o desempate significasse a rejeição do recurso de Joaquim Roriz, uma vez que não houve decisão majoritária que contestasse a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantivera a rejeição de registro de candidatura a Joaquim Roriz. Pelo artigo 146 do Regimento Interno do STF, "havendo empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, a questão será considerada julgada, proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta".
Em tom de ironia, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a propor a convocação do presidente Lula para dar fim ao cenário de placar igual. "Proponho se convocar para desempatar o responsável por se ter até uma altura dessas uma cadeira vaga", afirmou.
Não há data para a retomada das discussões que podem resolver o impasse sobre a Ficha Limpa no Supremo. Enquanto isso, Joaquim Roriz,alvo do caso específico analisado nestas quarta e quinta-feiras, continua a campanha normalmente. (Fonte: Redação Terra)