Pena de morte foi abolida em 1876, mas há quem defenda a punição

Pena de morte no país foi abolida em 1876, com a última
 execução determinada pela Justiça em Pilar; direito à vida está entre as cláusulas pétreas da Constituição

Olívia de Cássia / Tribuna Independente

A última execução determinada pela Justiça Civil brasileira foi a do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876, mas apesar de ter passado tanto tempo e do tema pena de morte ser considerado no meio jurídico como uma discussão sem sentido, muita gente no Brasil ainda insiste em defendê-la. Uma prova disso é o resultado da pesquisa do Ibope divulgada no mês de setembro, indicando que 49% dos entrevistados foram contra; mas 46% foram a favor  e apenas 5% não responderam ou não souberam responder. 

O ex-coordenador-geral de Combate à Tortura da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o alagoano Pedro Montenegro, disse que o direito à vida está entre as cláusulas pétreas da Constituição brasileira e que essa discussão é puramente demagógica: “Bem ao gosto dos popularistas penais”, ressaltou.

Para o advogado Mirabel Alves Rocha, militante dos direitos humanos e secretário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Alagoas), a discussão sobre a aplicação da pena de morte no Brasil é equivocada: “Principalmente quando o crime atinge pessoa que causa na mídia interesse em repercutir, o que gera na sociedade um sentimento de intolerância e vingança”, ressalta.

Segundo Mirabel Alves, no País, muitos moradores de rua são assassinados covardemente e não se dá nenhuma repercussão a essas mortes. “E quantas campanhas já vimos em favor da punição dos assassinos de trabalhadores rurais sem-terra, sem-teto, meninos e meninas em situação de risco social?, indaga.

O que diminui a violência, segundo o advogado,  é política pública inclusiva; é escola em tempo integral; saúde pública de qualidade; transporte público de qualidade e a preço acessível; pleno emprego, bem como investimento em cultura de massa  visando descontruir uma cultura de violência pregada nos filmes, nos desenhos animados, nas novelas.

O militante dos direitos humanos argumenta que quem defende essa punição no Brasil, como os 46% da pesquisa do Ibope que se disseram a favor -, não pressente o perigo que isso representa, já que uma sentença desse tipo no Brasil,  aplicada de forma errada sobre um inocente, é um erro irreparável.

Advogado diz que quem pagaria pela pena de morte seria toda a sociedade

O advogado Mirabel Alves Rocha disse ainda que, caso a pena de morte voltasse a acontecer no Brasil, quem pagaria por esse erro seria toda a sociedade, uma vez que os crimes contra a vida são levados a júri popular, ou seja: “A sociedade julga o acusado, restando ao juiz a aplicação da pena. É uma decisão muito séria julgar alguém e condenar a uma pena de restrição de liberdade”, avalia.

O secretário da OABAL observa ainda que a sociedade precisa acordar e observar que melhor que pedir pena de morte é lutar para que haja mais políticas de inclusão social, o que reduz drasticamente o número de homicídios e de outros crimes, especialmente dos crimes contra o patrimônio.

Segundo ele, as entidades que lidam com direitos humanos no país são contra esse tema, pelo fato de que está assegurado em cláusula pétrea da Constituição, mas não basta dizer que é contra a essa ou aquela outra pena: “Temos que ter a responsabilidade de argumentar que a pena de morte é um atraso social sem precedentes”, observa.

O ativista dos direitos humanos diz ainda que a pena de morte é sinal de retrocesso social, uma vez que a sociedade brasileira conquistou o direito de que os seus apenados paguem suas dívidas com a justiça com, no máximo, a restrição da liberdade, nunca com o mais sagrado dos direitos que é o direito à vida.

INSTRUMENTOS

O advogado observa que a sociedade já tem os instrumentos suficientes para punir quem comete crime. “Entendemos que há recuperação para cada homem e mulher que comete um crime e que a sociedade já dispõe de instrumentos suficientes para punir aqueles que delinquiram, não sendo necessária, nem suficiente para barrar a violência a aplicação da pena de morte. Matar é crime, deve sê-lo, inclusive, como forma de punir”, pontua.

Mirabel Alves explica que, infelizmente, parte da sociedade brasileira entende que a pena de morte seria a solução para a gritante criminalidade que assola o País, deixando de entender que o fato de não haver pena de morte é uma conquista, uma vez que não há nenhum registro na humanidade de que a pena de morte é a solução na redução da criminalidade.

“Nos Estados Unidos da América, onde se pode ter uma legislação criminal diferente em cada estado da federação, aqueles que optaram em colocar na lei a pena de morte, não apresentam melhora nos indicadores da violência; lembrando, ainda, que além desse fato, temos a análise processual viciada em muitos casos, o que faz com que inocentes sejam condenados à morte por erro judicial, em processos nos estados americanos onde a pena de morte é prevista”, disse.

Mirabel Alves conclui seu raciocínio dizendo que o fenômeno da  violência, assim como todos os fenômenos sociais, é complexo e não pode ser visto de forma superficial: “Não pode ser observado como um fenômeno em si mesmo ou como se dizia a partir de alguns doutrinadores ultrapassados que algumas pessoas são violentas e de má índole porque nasceram assim. Antes, deve ser levado em conta fatores que permeiam as relações sociais e que geram a criminalidade e a violência”, observa.

Padre diz que pena de morte representa retrocesso e atentado à dignidade da vida humana

O Padre Elison Silva é ex-pároco da Paróquia de N.S. das Dores, na Santa Lúcia e está em Roma fazendo um curso de Teologia Dogmática. Pelo Facebook ele concedeu entrevista à reportagem daTribuna Independente e disse que a questão da pena de morte é muito complexa, porque – muitas vezes – diz respeito a convicções que nem sempre se fundamentam em princípios éticos e morais.

Elison Silva argumenta que, para a Igreja, a aplicação de penas cruéis e mesmo de morte representa um grande retrocesso e um atentado à dignidade da vida humana. “Se considerarmos que, em nossos dias, dispomos de muitas ferramentas para reprimir o crime, retirando mesmo aqueles que o praticam do seio da sociedade com a finalidade de regenerá-los, não faz muito sentido pensar a aplicação da pena de morte nem como meio mais eficaz para a diminuição da criminalidade”, ressalta.

Padre Elison: ‘Pena de morte não dá a quem comete crimes direito a arrependimento' (Foto: Arquivo pessoal)

Segundo o padre, esse seria o meio mais imediatista e mais radical de se resolver problemas criados depois de décadas de quase completa omissão dos governos em relação às políticas públicas da educação e da manutenção/criação de emprego e renda. Ele observa que se a pena de morte fosse introduzida em nosso ordenamento jurídico o país não teria capacidade para julgar e executar, de forma “justa e correta” o condenado.

O padre explica ainda que, para o Catecismo da Igreja Católica, o que é justo é também correto. “Se acreditamos que a vida do homem é sagrada, independentemente da nossa crença religiosa, se acreditamos que a vida do homem tem valor, consideraríamos sempre injusta uma pena, um castigo que o impute a morte”, ressalta.

Elison Silva lembra que a pena de morte não dá àquele que comete crimes a oportunidade de arrepender-se e regenerar-se. Comentando sobre a pesquisa do Ibope em que 46% da população aparece favorável à questão, ele avalia que a gritante violência em todos os lugares do nosso país, não somente nos grandes centros urbanos geraram ao longo do tempo um sentimento de insegurança generalizado. “Diante de problemas que consideramos de difícil resolução, a atitude mais lógica parece ser a radicalização, mas não é a mais sensata”, argumenta.

Estudante de publicidade defende a pena de morte e diz que não existe ressocialização no País

O estudante de publicidade e assessor parlamentar Walter Palmeira disse que é a favor da pena de morte e justifica sua tese observando que infelizmente, no Brasil, não existe a ressocialização. “Hoje a gente vive com medo, temos uma sociedade assustada e eu acho que, infelizmente, um rapaz que mate uma criança ou algo parecido, ele não tem o senso de sociedade; um ser humano desse não pode mais viver no convívio social e é melhor que um marginal desse venha a morrer”, ressaltou.

Para Walter Palmeira alguma coisa tem que ser feita com relação à violência (Foto: Arquivo pessoal)

Indagado se a aplicação de morte resolveria a questão da violência no País, o futuro publicitário diz que a sociedade deve tomar uma atitude drástica com relação à questão em momentos e situações extremos: “Infelizmente os nossos governantes nos levaram a esse momento: a gente vive com medo, não sabe se volta; alguma coisa tem que ser feita e a pena de morte é uma alternativa”, pontua.

Walter Palmeira diz ainda que em tese a Justiça é para todos e a pena de morte se aplicaria da mesma forma para quem cometesse delitos graves. “Quem cometesse um ato e levasse a Justiça a julgar que aquele ato fosse cabível à pena de morte, que assim seja”, destaca.

Segundo Walter Palmeira, anos atrás teve uma garota que foi estuprada por três meliantes e o namorado dela foi morto um pouco antes: “Ela depois foi morta também, o rapaz que cometeu o delito era menor e já tinha sido preso, voltou a ser preso e na época tinha 17 anos, um ato de barbaridade. Um ser humano desse ele não tem condições de voltar ao convívio social e tem que ser feito alguma coisa. A sociedade clama por uma atitude mais enérgica do Estado”, justifica.