domingo, 1 de fevereiro de 2015

Legalização do aborto: 79% são contra, segundo pesquisa nacional do Ibope

Divulgação
Maioria condena a prática abortiva sob o argumento
e que é preciso garantir o direito à vida para bebês
que foram gerados e não nasceram ainda
Olívia de Cássia-Repórter
Quem defende que o aborto seja legalizado no Brasil apoia a vontade e a decisão da mulher de escolher o que fazer com o seu corpo: é que o prega o movimento de mulheres e alguns partidos de esquerda.
Uma pesquisa do Ibope divulgada no final do ano passado indica que 79% dos entrevistados são contra, e apenas 16% são favoráveis.
Quem defende posição contrária são grupos religiosos, espíritas e alguns setores da sociedade, que condenam a prática abortiva argumentando que é preciso garantir o direito à vida para bebês que foram gerados e não nasceram ainda.
Para o movimento sindical cutista, a criminalização do aborto tem colocado as mulheres nas mãos de pessoas despreparadas, pondo em risco sua vida e saúde. Nos últimos dias, a imprensa nacional divulgou matéria de mortes de mulheres que se submeteram ao procedimento em clínicas clandestinas e morreram devido à falta de assistência médica.
A reportagem da Tribuna Independente, dando sequência à série de matérias que vem fazendo sobre a consulta do Instituto sobre temas polêmicos, foi ouvir segmentos diferenciados da sociedade civil alagoana sobre a questão.
Segundo Girlene Lázaro, secretária da Mulher da Central Única dos Trabalhadores (CUT/AL), não dá para tratar a questão da descriminalização do abordo com hipocrisia. “Muitos candidatos dão opinião para agradar a população, sem aprofundamento do debate, mas têm que enfrentar a discussão; fazer como tem que ser feita”.
Segundo ela, queira ou não, a sociedade não pode fazer de conta que o problema não existe “e colocar a sujeira embaixo do tapete”. A secretária da Mulher pontua que, quando as mulheres que têm melhores condições financeiras podem, praticam o aborto tendo acesso a uma assistência mais qualificada e segura. “Mas, essa nem sempre é a regra”, observa.
Segundo Girlene Lázaro, números de abortos no Brasil são apenas estimativas (Foto: Adailson Calheiros)
Segundo a secretária da CUT, tanto em nível nacional quanto local, a entidade já tem um debate sobre o tema há bastante tempo e entende que há no Brasil a necessidade de que seja legalizado o aborto e tratado como política pública de saúde. “Muitas mulheres procuram o serviço de saúde para fazer o aborto e não têm dentro do SUS o espaço, mas não deixam de fazer”, destaca.
Girlene Lázaro, que também é diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), observa que por esse motivo, essas mulheres correm o risco de morrer, como tem acontecido nesses últimos dias. “A discussão tem que ser encarada, de frente; é polêmica, mas é preciso esgotar todas as questões que o debate envolve. Não dá para continuar as mulheres morrerem jovens por causa disso”, argumenta.
‘Discussão tem que ser pelo direito à saúde’
A sindicalista avalia também que o tema aborto não vai para votação no Congresso Nacional este ano. Ela analisa que a discussão da legalização do aborto não se resolve tratando pela questão religiosa: “Tem que ser pelo direito à saúde, a definir o que é que a mulher quer do seu corpo e ser tratada como cidadã de direitos e exercê-los em qualquer situação”, pontua.
Girlene Lázaro analisa ainda que a questão da descriminalização do aborto é um problema social muito grande e precisa ser tratado como política pública de saúde, porque de fato a situação fugiu do controle. “Defendemos que seja permitido a essas mulheres fazer o aborto sem deixar sequelas sem correrem risco de morte”, explica.
‘Mulher tem direito a decidir sobre seu corpo’
A diretora da Mulher da CUT acrescenta ainda que o movimento feminino defende que a mulher tenha o direito de decidir sobre o seu próprio corpo. “Ninguém é a favor do aborto pelo simples fato de retirar um feto; não é isso, é por todas as complicações que envolvem a questão, as sequelas, e os riscos que causam à mulher e não dá para criminalizá-la, pois na maioria das vezes ela tem uma gravidez indesejada e é quem sofre mais as consequências disso”, ressalta.
Segundo dados da CUT, no Sistema Único de Saúde a morte em decorrência das complicações de aborto gira em torno 13%, e é a terceira causa de mortalidade materna no Brasil. “No mundo todo, as complicações do aborto deixam sequelas na vida das mulheres, especialmente nos países em desenvolvimento como o Brasil, que lidera a lista da Organização Mundial de Saúde (OMS) de abortamentos provocados”, pontua.
As pesquisas apontam também que uma em cada nove mulheres brasileiras recorre ao aborto como meio para terminar uma gestação que não foi planejada ou indesejada: “Os números do aborto no Brasil ainda são apenas estimativas, pois a ilegalidade e clandestinidade faz com que não seja possível saber quantas mulheres têm sua saúde prejudicada por causa do aborto realizado em condições precárias”, observa a direção da CUT.
CÓDIGO PENAL
De acordo com o Código Penal Brasileiro, promulgado em 1940, o aborto induzido é considerado crime e só é permitido pela legislação em casos de estupro e quando a mãe corre risco de vida. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma jurisprudência em que o aborto pode ser realizado nos casos de fetos anencéfalos.
‘Primeiro é preciso traçar um perfil de sociedade’
O advogado Mirabel Alves, que é secretário de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/Alagoas, observa que a sociedade brasileira está dividida sobre o tema. Ele observa que, como cidadão e advogado, é contra o aborto “sem arriscar a dizer qual seria a saída para tantos problemas envolvendo o tema, uma vez que se trata de problema de alta complexidade que, além de tratar da vida e da morte, envolve discussões sobre políticas de saúde pública, de educação, de cultura e, sobretudo de natureza espiritual”, pontua.
Secretário de Direitos Humanos da OAB, Mirabel Alves é contra a prática (Foto: Arquivo pessoal)
O advogado ressalta que  não se pode descontextualizar a discussão e observa que seria irresponsável tratar do tema sem primeiro traçar um perfil de sociedade que temos. “Basta olhar para cada família brasileira, especialmente as de baixa renda e notar o quanto a nossa juventude está exposta a uma série de ataques que vêm, através da mídia, especialmente no conteúdo erótico exibido diariamente na televisão, bem como nas músicas populares, o que serve de estímulo para a prática do sexo sem proteção e sem consequência, o que leva muitas jovens, adolescentes e até crianças a engravidarem fora do momento, ocasião e condições adequadas”, explica.
Segundo Mirabel Alves, isso faz lembrar a falta de compromisso que a sociedade tem com crianças e adolescentes, “infringindo de forma coletiva aquilo que está no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde está previsto que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público são os responsáveis pelo saudável desenvolvimento deles”, destaca.
EVANGÉLICO
O advogado, que é cristão e evangélico, entende que frente à complexidade do tema a sociedade tem que se debruçar sobre o assunto desprovido de todo e qualquer preconceito. “Entendo também que discutir o aborto sob um foco reducionista é deixar de enxergar todos os fatores que fazem com que em nossa sociedade existam tantas mulheres querendo praticar o aborto”, analisa.
Mirabel Alves observa também que, com mais escolas, mais saúde, mais cultura de qualidade e outras políticas inclusivas, “nós teríamos uma sociedade mais justa e por consequência mais pacificada, lembrando aquela máxima que diz que o fruto da justiça é a paz”, avalia.
Igreja Católica: aborto é um atentado
Para o padre Márcio Roberto, pároco da Igreja Nossa Senhora Rosa Mística, a Igreja Católica, vê o tema aborto como um atentado à vida. “Um aborto voluntário é visto pela Igreja como um pecado gravíssimo; o ato em si conduz à excomunhão”. Dentro dessa afirmação padre Marcio Roberto avalia que entram em um estado de excomunhão todas as pessoas que, direta ou indiretamente, colaboram conscientemente com o ato.
Segundo o pároco, a Igreja não quer restringir o campo da misericórdia: “Manifesta, sim, a gravidade do crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente morto, a seus pais e a toda sociedade”, ressalta. Segundo o pároco, se a sociedade fosse de fato democrática, não voltaria a discutir o tema aborto por um bom tempo, “pois sempre que a mídia aborda a questão, o resultado é a favor da vida e contra esta cultura de morte que o governo quer de todas as formas impor”, ressalta.
Padre Márcio Roberto: ‘Defende a vida quem tem juízo, responsabilidade e amor à dignidade humana’ (Foto: Arquivo pessoal)
Marcio Roberto observa que o resultado da pesquisa do Ibope, (79% contra e 16% a favor) não é uma diferença que deva ser desconsiderada ou ignorada pelo povo e também pelas autoridades constituídas. “Não é uma questão meramente religiosa; defende a vida quem tem juízo, responsabilidade e amor à dignidade humana”, observa.
O padre argumenta que mesmo que algumas pessoas não acreditem em Deus, ao cometerem um aborto, com o tempo sentem um grande remorso. “Os psicólogos que o digam pelos números (não baixos) de mulheres em seus consultórios, pedindo ajuda para superar o trauma”, diz ele.
O pároco ressalta ainda que a Igreja busca ajudar as pessoas em situações especiais (gravidez de alto risco) com a ajuda de médicos, psicólogos e religiosos para dar suporte biofísico, psicológico e espiritual. “A mesma coisa fazemos para as vítimas de violência sexual ou de gravidez indesejada, de tal modo que o novo ser humano seja protegido em todas as etapas da vida, sobretudo naquela que o ser humano é mais dependente”, pontua.
Padre Marcio Roberto também argumenta que se realmente houvesse interesse pelas mulheres, os políticos iriam investir na educação e em favorecer a entrada de mais mulheres no campo do trabalho e trabalho digno e não escravo nem sexual. “Existe na nossa sociedade uma minoria que se diz preocupada com a saúde da mulher, mas eu pergunto: por que quem pensa assim não investe mais contra a exploração sexual da mulher? Por que não se unem para fazer reivindicações para termos mais postos de saúde nos bairros e hospitais com mais leitos para atender a nossa população?”, indaga o padre.
O líder espiritual da Igreja Nossa Senhora Rosa Mística ressaltou que o conselho que a Igreja dá para mulheres jovens e adultas que engravidaram sem o devido planejamento, é o de não abortar, pois o aborto não é a solução, segundo ele. “Antes será a causa de toda uma vida marcada pelo dor do ato voluntário e em si criminoso. Para quem já abortou orientamos que procure um padre para confessar o pecado e não voltar a pecar”, pontua.
Segundo o padre Márcio Roberto, a igreja é contra a teoria de quem defende o aborto dizendo que onde ele foi legalizado, diminuiu o número de mortes por esse motivo. “Questiono tal resultado de pesquisa, mas também motivaria que avaliassem se não aumentou também em tais locais que legalizaram o aborto o número de suicídios, de pessoas que desenvolveram alguma neurose ou loucuras e o número de clientes nos consultório de psicologia”, conclui o pároco.
Médico espírita ressalta que a partir da fecundação já existe um novo ser
O médico José Ricardo Santos, presidente da Associação dos Médicos Espíritas de Alagoas e presidente do Lar São Domingos, entidade que cuida de menores carentes, avalia que a pessoa que é a favor da descriminalização do aborto é desinformada. Ele avalia que a proposta de descriminalização do aborto que tramita no Congresso Nacional é inconstitucional e merece repúdio e concorda com a pesquisa do Ibope sobre a rejeição da legalização do aborto.
“O que temos é uma sociedade mal orientada, mal educada, desprotegida pelo Estado e pela sociedade, que não cuida do jovem, das pessoas carentes e mal informadas e que pretendem realizar o aborto, para se livrar de um problema; mas na verdade estão cometendo um assassinato da pior espécie, contra um ser indefeso que não tem condição de gritar ou de reagir”, reclama.
Para José Ricardo Santos, a proposta que tramita no Congresso Nacional é inconstitucional e merece repúdio (Foto: Sandro Lima)
Segundo o médico, todos os dados científicos de há mais de 200 anos comprovaram que a vida do ser humano começa na fecundação. “Quando o espermatozoide fecunda o óvulo, um novo ser tem início, o ser humano vai do ovo fecundado até o desencarne: o ser humano é um todo e interromper a vida em qualquer uma dessas circunstâncias é um assassinato; é eliminar um ser humano totalmente completo. Não existe nenhuma controvérsia científica que vá de encontro a esse argumento”, destaca.
Segundo José Ricardo Santos, a legalização do aborto “é crime perante as leis vigentes em qualquer país, porque matar é crime e diante disso não é possível fazer o aborto com qualquer argumento ou manipular embriões para experiência científica”, conceitua.
SER DISTINTO
O médico diz ainda que o feto não pertence ao corpo da mulher. “O feto é um ser distinto que se hospeda no corpo da mãe; ele tem uma carga genética totalmente individual e já tem, comprovadamente, uma vida psíquica e emocional no interior do útero materno, desde as primeiras semanas, do início do desenvolvimento embrionário”, destaca.
O especialista em cardiologia também pontua que o seu argumento é comprovado cientificamente, por várias pesquisas, demonstrando que muitas crianças nascem com problemas psicológicos, em decorrência das conversas, das emoções que foram trabalhadas pela mãe, pelo pai ou pela família, durante o período gestacional: “Está comprovado que elas já têm uma vida psíquica”, reforça.
Crítico contumaz da proposta de legalização do aborto, o médico espírita diz também que é imoral da parte de quem propõe, movido por uma série de interesses: “Um deles é a limitação do crescimento demográfico e para esconder a incapacidade do governo de investir em políticas públicas, como educação; orientação às famílias carentes; orientação nas escolas públicas mostrando a verdade a respeito dessa questão”, destaca.
O médico avalia que o que há na sociedade brasileira é muito egoísmo em não proteger as gestantes, as jovens e a incapacidade de lidar com esse tipo de problema, acolhendo esses seres humanos que surgem muitas vezes de uma fora indesejada. “As estatísticas divulgadas a respeito de mortes de mulheres por causa de abortos mal feitos e sem higiene são mentirosas, são divulgadas pelo governo para poder influenciar a população que desconhece o assunto”, diz ele.
Ricardo Santos acrescentou seu raciocínio dizendo que quando os que defendem o aborto falam que são milhares de mulheres que estão morrendo por essa causa, não é verdade: “São 200 ou 300 no Brasil inteiro, por complicações que acontecem dentro dos hospitais; são as curetas, que perfuram o útero e causam necrose, por exemplo. Não tem uma mulher que praticou o aborto que não tenha problemas mentais”, finaliza.
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