Foto: Adailson Calheiros
Presidente da entidade disse que já oficiou Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), mas até agora não obteve resposta
Olívia de Cássia – Repórter
O Conselho Regional de Medicina (Cremal) disse que vai
notificar o Ministério Público solicitando a intervenção do MP por conta do
‘fechamento’ da maternidade municipal
Denilma Bulhões, no Complexo Benedito Bentes. A informação foi prestada em
entrevista coletiva à imprensa na tarde de ontem, no espaço Mirante Gourmet,
antigo Colégio Batista, no Farol.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando
Pedrosa, disse que a entidade informou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
por meio de ofício, sobre a precariedade na infraestrutura da unidade de saúde,
mas nenhuma resposta foi dada, tão pouco alguma providência foi tomada. Segundo
Pedrosa, a primeira fiscalização do Conselho, realizada em junho, verificou que
não tem médico na maternidade, que está praticamente fechada.
O presidente do Cremal explica que a fiscalização foi feita
devido a uma solicitação dos médicos obstetras que trabalhavam no Conjunto
Denilma Bulhões: “Eles procuraram o Conselho e informaram que não havia
condições de funcionamento, por conta de problemas técnicos e falta de
obstetras para cobrir toda a escala. Aí nós fiscalizamos e detectamos essa
situação”, pontua.
Fernando Pedrosa ressalta que a entidade notificou a SMS
para, no prazo de um mês, dar uma resposta e que até agora a Secretaria não
retornou à solicitação: “Aí a gente voltou a fiscalizar e para nossa surpresa,
a maternidade não tem mais médico: eles foram relocados para outros serviços do
município; ela continua aberta como modelo de casa de parto e não se adequa com
isso, porque às condições oferecem riscos”, observa.
O mais grave, segundo avalia o médico, é que o Conjunto
Denilma Bulhões é um complexo habitacional que tem uma população considerável e
o hospital mais próximo é o HU, que só está funcionando com exclusividade para
partos de alto risco, não mais recebendo demanda espontânea ou de médio risco
habitual, o que é insuficiente para a demanda, segundo Pedrosa.
Segundo o médico, a legislação autoriza o funcionamento da
casa de parto, mas há de se cumprir uma série de requisitos. Um deles é que a
unidade se estabeleça a cerca de 500 metros de um hospital ou maternidade. “No
exemplo do Denilma Bulhões, no Complexo Benedito Bentes, a referência
hospitalar é o HU, situado a cinco quilômetros de distância, com o agravamento
do trânsito de Maceió”, observa.
Fernando Pedrosa
disse ainda que, de acordo com a Portaria 371\2014 do Ministério da Saúde, toda
casa de parto deve ter médico pediatra e obstetra 24 horas, mas na Maternidade
Denilma Bulhões apenas uma enfermeira, parteira e técnicas de enfermagem
trabalham na assistência às parturientes.
Ele observa que em termos de infraestrutura não existe um
item que atenda as recomendações para o atendimento médico. “Falta medicação
básica, material de reanimação e até soro fisiológico”, denuncia.
Fernando Pedrosa ressalta ainda que o gestor municipal
recebe o incentivo financeiro do governo federal para fazer parte do Programa
Hospitalar Amigo da Criança; mesmo assim, não tem nem roupas para os leitos,
equipamento de proteção individual nem batas para as parturientes. “Não há
serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, cardiotocógrafo, oxímetro de pulso,
nada”, reclama.
Na rede estadual a deficiência na obstetrícia também é
absurda, segundo aponta o médico. Ele observa que o fechamento da maternidade
Santa Mônica, para a conclusão da reforma física e estrutural, a maternidade
não tem prazo para volta a funcionar.
“Não acreditamos que a obra de reforma da Santa Mônica seja
concluída este ano. Era para ter sido entregue à população em setembro, mas na
prática ninguém sabe ao certo quando a maternidade reabrirá”, afirma Pedrosa.
O médico lembra ainda que o Cremal não tem poder de punir.
“Nós fiscalizamos e orientamos como deve ser feito; denunciamos quando há
descaso. Esperamos que a Justiça adote medidas duras contra esse tipo de
negligência”, finalizou.
SMS emite nota de esclarecimento sobre
denúncias do Cremal
No começo da noite de ontem a assessoria da Secretaria
Municipal de Saúde de Maceió (SMS) emitiu nota de esclarecimento sobre as
declarações do presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremal) e informou
que, compreendendo as inadequações da estrutura física da Casa Maternal Denilma
Bulhões vem discutindo com a rede técnica do Ministério da Saúde, a Rede
Cegonha do município e do Estado às necessidades de adequações e definição do
perfil assistencial daquela unidade.
Segundo a nota, entre as propostas discutidas está a de
torná-la uma unidade de referência ambulatorial e uma casa de parto de baixo
risco. “É importante destacar que a SMS, por meio do Programa Saúde da Mulher e
da Rede Cegonha, com o apoio e as parcerias da Secretaria de Saúde estadual e
do próprio Ministério da Saúde ampliou a oferta de leitos maternais (com a
contratualização), Unidade de Cuidados Intensivos (UCIs) e Unidades de Terapias
Intensivas (UTIs) e neonatais”, observa a nota.
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