Cremal pede intervenção do MP no fechamento de maternidade

Foto: Adailson Calheiros

Presidente da entidade disse que já oficiou Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas até agora não obteve resposta

Olívia de Cássia – Repórter

O Conselho Regional de Medicina (Cremal) disse que vai notificar o Ministério Público solicitando a intervenção do MP por conta do ‘fechamento’ da  maternidade municipal Denilma Bulhões, no Complexo Benedito Bentes. A informação foi prestada em entrevista coletiva à imprensa na tarde de ontem, no espaço Mirante Gourmet, antigo Colégio Batista, no Farol.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando Pedrosa, disse que a entidade informou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio de ofício, sobre a precariedade na infraestrutura da unidade de saúde, mas nenhuma resposta foi dada, tão pouco alguma providência foi tomada. Segundo Pedrosa, a primeira fiscalização do Conselho, realizada em junho, verificou que não tem médico na maternidade, que está praticamente fechada.

O presidente do Cremal explica que a fiscalização foi feita devido a uma solicitação dos médicos obstetras que trabalhavam no Conjunto Denilma Bulhões: “Eles procuraram o Conselho e informaram que não havia condições de funcionamento, por conta de problemas técnicos e falta de obstetras para cobrir toda a escala. Aí nós fiscalizamos e detectamos essa situação”, pontua.

Fernando Pedrosa ressalta que a entidade notificou a SMS para, no prazo de um mês, dar uma resposta e que até agora a Secretaria não retornou à solicitação: “Aí a gente voltou a fiscalizar e para nossa surpresa, a maternidade não tem mais médico: eles foram relocados para outros serviços do município; ela continua aberta como modelo de casa de parto e não se adequa com isso, porque às condições oferecem riscos”, observa.

O mais grave, segundo avalia o médico, é que o Conjunto Denilma Bulhões é um complexo habitacional que tem uma população considerável e o hospital mais próximo é o HU, que só está funcionando com exclusividade para partos de alto risco, não mais recebendo demanda espontânea ou de médio risco habitual, o que é insuficiente para a demanda, segundo Pedrosa. 

Segundo o médico, a legislação autoriza o funcionamento da casa de parto, mas há de se cumprir uma série de requisitos. Um deles é que a unidade se estabeleça a cerca de 500 metros de um hospital ou maternidade. “No exemplo do Denilma Bulhões, no Complexo Benedito Bentes, a referência hospitalar é o HU, situado a cinco quilômetros de distância, com o agravamento do trânsito de Maceió”, observa.

 Fernando Pedrosa disse ainda que, de acordo com a Portaria 371\2014 do Ministério da Saúde, toda casa de parto deve ter médico pediatra e obstetra 24 horas, mas na Maternidade Denilma Bulhões apenas uma enfermeira, parteira e técnicas de enfermagem trabalham na assistência às parturientes. 

Ele observa que em termos de infraestrutura não existe um item que atenda as recomendações para o atendimento médico. “Falta medicação básica, material de reanimação e até soro fisiológico”, denuncia. 

Fernando Pedrosa ressalta ainda que o gestor municipal recebe o incentivo financeiro do governo federal para fazer parte do Programa Hospitalar Amigo da Criança; mesmo assim, não tem nem roupas para os leitos, equipamento de proteção individual nem batas para as parturientes. “Não há serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, cardiotocógrafo, oxímetro de pulso, nada”, reclama.

Na rede estadual a deficiência na obstetrícia também é absurda, segundo aponta o médico. Ele observa que o fechamento da maternidade Santa Mônica, para a conclusão da reforma física e estrutural, a maternidade não tem prazo para volta a funcionar.

“Não acreditamos que a obra de reforma da Santa Mônica seja concluída este ano. Era para ter sido entregue à população em setembro, mas na prática ninguém sabe ao certo quando a maternidade reabrirá”, afirma Pedrosa.

O médico lembra ainda que o Cremal não tem poder de punir. “Nós fiscalizamos e orientamos como deve ser feito; denunciamos quando há descaso. Esperamos que a Justiça adote medidas duras contra esse tipo de negligência”, finalizou.

 SMS emite nota de esclarecimento sobre denúncias do Cremal

No começo da noite de ontem a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) emitiu nota de esclarecimento sobre as declarações do presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremal) e informou que, compreendendo as inadequações da estrutura física da Casa Maternal Denilma Bulhões vem discutindo com a rede técnica do Ministério da Saúde, a Rede Cegonha do município e do Estado às necessidades de adequações e definição do perfil assistencial daquela unidade.

Segundo a nota, entre as propostas discutidas está a de torná-la uma unidade de referência ambulatorial e uma casa de parto de baixo risco. “É importante destacar que a SMS, por meio do Programa Saúde da Mulher e da Rede Cegonha, com o apoio e as parcerias da Secretaria de Saúde estadual e do próprio Ministério da Saúde ampliou a oferta de leitos maternais (com a contratualização), Unidade de Cuidados Intensivos (UCIs) e Unidades de Terapias Intensivas (UTIs) e neonatais”, observa a nota.