Deputados aprovam cinco projetos em segunda votação na ALE

Olívia de Cássia – jornalista
(Textos e fotos)

Por pouco não tinha quorum para deliberações, logo no começo da sessão, na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 19. Os deputados chegaram aos poucos e totalizaram 15 no plenário. O quorum mínimo para votação simples é de 14 deputados. O presidente Fernando Toledo (PSDB), que está de licença por 15 dias, só volta em junho e a sessão foi assim presidida, novamente, pelo deputado Alberto Sextafeira (PSB).
O deputado Sérgio Toledo fez a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos projetos que estão tramitando na Casa. Todos os pareceres foram favoráveis, nenhum contra. Durante a leitura do expediente foi lido pela segunda vez o requerimento do deputado Cícero Ferro (PMN) informando que o seu partido está se desligando do bloco.
Na Ordem do Dia Número 175/2010 do primeiro período da quarta sessão legislativa da 16ª legislatura cinco projetos foram para a segunda votação. O primeiro, de autoria do deputado Alberto Sextafeira, considera de utilidade pública o Centro de Cooperação Dom Bosco e dá outras providências; o segundo foi o que modifica o percentual de indenização de transporte devido aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas, de autoria do Poder Judiciário.
Além desses projetos também foram lidos e aprovados, em segunda votação, projeto sobre a fixação do aumento dos subsídios dos servidores do Judiciário, outro que considera de utilidade pública o Movimento Familiar Cristão, de autoria do líder do governo na Casa, e o último que considera de utilidade pública o sindicato dos despachantes do Estado de Alagoas, esse de autoria do deputado Maurício Tavares, que não estava na sessão.

Governo Téo Vilela é acusado de exercer censura no Estado


A polêmica da vez, no entanto foram as reclamações do deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) de que o governo do Estado estaria promovendo a censura quando entrou com representação na Justiça contra a TV Gazeta, a CUT e o Sindpol por conta de veiculação de propaganda contra o governo do estado denunciando alguns problemas na área de saúde e educação, entre outros.
Segundo Paulão, os sindicatos dos jornalistas e radialistas precisam tomar uma providência nesse sentido. Paulão disse que como se não bastassem as multas contra as entidades por cada peça publicitária, “o governo agora censura os meios de comunicação, ameaçando a Rádio Jornal e a TV Gazeta", disse o petista.
O deputado observou que a censura está no estado de Alagoas e que teve a oportunidade de ver os clipes veiculados. “As entidades (CUT e depois Sindpol) não fizeram críticas à pessoa do governador. Foi feita a crítica à falta de segurança e a questão da educação, à falta de merenda escolar”, observou.
Paulão disse que o governador, “que tem uma marca da democracia por ser filho de um homem que lutou contra a ditadura, não segue o exemplo do pai. (Teotônio Vilela, o menestrel das Alagoas). “É o governador da mordaça”, acusou.
O petista ironizou e disse que a emissora oficial do estado não é mais a Rádio Difusora, e sim a TV Pajuçara, “que é o sistema oficial do estado (tem como um doso acionistas o senador João Tenório, cunhado do governador e chamado de sombra pelo deputado petista). Paulão disse ainda que está censurado na TV Pajuçara.
ISNALDO BULHÕES
O deputado Isnaldo Bulhões fez um aparte ao pronunciamento do deputado Paulão e se solidarizou com o agora colega de oposição. Bulhões Júnior disse que o governo do estado e o PSDB estão querendo implantar a censura e proibindo as instituições (sindicatos e a CUT) de fazerem críticas ao governo. “É lamentável que tenha (o governo) a ideia infeliz de interpelar o radialista França Moura (da Rádio Jornal).
O deputado Rui Palmeira (PSDB) pediu a palavra e discordou do petista. “Gostaria de discordar quando vossa excelência diz, Paulão, que os meios de comunicação estão censurados. A representação foi feita por um juiz eleitoral que determinou a suspensão da propaganda. Vossa Excelência está equivocado quando compara o governador a Hugo Chavez. O governo é legítimo, o processo é democrático e qualquer partido entra com representação na Justiça”, disse Rui.
Paulão retomou a palavra, reafirmou sobre o que tinha dito e observou que o governo Hugo Chavez tem legitimidade em seu país. Disse que o governo está com propaganda enganosa e que na maternidade-escola Santa Mônica estão morrendo bebês e que o governo de Téo Vilela é virtual.

Paulão cobra celeridade em tramitação de projeto

Em discurso na tribuna da Casa de Tavares Bastos na tarde desta quarta-feira, 19, o deputado Paulão (PT) comentou sobre projetos que estão tramitando na ALE como o fundo de combate às drogas e solicitou informações do projeto sobre o Conselho Estadual de Segurança. O deputado cobrou celeridade à tramitação do projeto de extinção das assessorias militares no Legislativo, para que a matéria seja submetida à votação ‘o quanto antes’.
“O projeto é de origem governamental; a bancada do PT tem interesse em dar celeridade à votação da matéria. Sabemos que o projeto não solucionará todos os problemas relacionados à segurança, mas cobramos celeridade porque conhecemos o reduzido efetivo da Polícia Militar, que possui apenas sete mil homens, quando deveria ter o dobro”, observou petista.
Paulão criticou o fato de a proposta manter o gabinete militar que presta serviço ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e sua equipe defendendo que deveria ser reduzido. “São 500 a 600 homens fora da atividade fim ganhando gratificação de 500 a 600 reais.
POLICIAMENTO NO CENTRO
O petista criticou o fato de os órgãos de segurança terem reforçado o policiamento no Centro de Maceió ‘somente depois que um empresário foi morto, após assalto a sua loja, em plena luz do dia’.
Outra crítica de Paulão é que, em São Miguel dos Campos, o Banco do Brasil paga segurança, “mas tem que ter convênio. O que ocorre na prática é que a polícia dá segurança ao BB e população fica sem segurança. Sou favorável ao encaminhamento do Conselho de Segurança”, finalizou.