Com 18 anos de profissão e 13 de magistério como professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o advogado Fernando Falcão disse que, nesse tempo de profissão, teve muitas alegrias, mas ele observa que nos últimos anos está havendo uma depreciação na profissão.
Ele observa que a lei os assegura o direito de ter livre acesso a qualquer Vara, a qualquer cartório; mas que uma boa parte dos juízes nega esse direito. “A remuneração do advogado são os honorários que ele recebe no exercício da sua profissão, mas cada dia mais os juízes diminuem o valor dos honorários que arbitram nas sentenças”, explica.
Essa diminuição dos honorários, segundo Fernando Falcão, faz com que o profissional tenha que trabalhar muito mais, “tenha que se esforçar muito mais, sem folga, sem feriado, sem carnaval e dia santo, na tentativa de ter um padrão de vida digno”, destaca.
“É o que a gente chama de violação das prerrogativas do advogado e aqui em Alagoas, infelizmente são muito grandes. Some a tudo isso, essa omissão generalizada do Conselho Federal e da seccional”, exemplifica.
Segundo o advogado, o Brasil tem vivido uma das fases mais efervescentes do ponto de vista constitucional, político e econômico “e a gente não vê uma palavra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\AL) em defesa da sociedade”, avalia.
Segundo ele, essa OAB que já foi tão altiva em décadas passadas, tão forte e tão intransigente, em defesa da democracia, “hoje em dia a gente não tem nem na instituição federal e nem na estadual. A OAB era uma entidade que tinha cadeira cativa nos movimentos sociais e você não vê mais isso”, observa.
O advogado comenta que Alagoas, já algum tempo, “vive um estado de desordem política terrível e você não vê a OAB se pronunciar em nenhum fato relevante. Isso é o que nos deixa mais tristes”, argumenta.
‘Ditadura do politicamente correto faz OAB ficar à margem da discussão’
Fernando Falcão avalia que está faltando coragem. “Essa ditadura do politicamente correto faz com que a OAB fique à margem de toda discussão”. Para exemplificar, o advogado cita que na redução da maioridade penal, toda a opinião pública defendeu e apoiou a maioridade penal.“Sob a perspectiva jurídica isso é um absurdo e acima de tudo uma confissão de que o Brasil é incapaz de criar políticas públicas e meios de combate à criminalidade e você não vê uma palavra do Conselho Federal e nem do Conselho de Alagoas, no sentido de se insurgir contra esse absurdo”, ressalta.
O professor e advogado entende que isso acontece, porque a Ordem não quer ir de encontro à opinião pública. Segundo ele, falta coragem e muitas vezes coragem de defender o que é certo.
“Tinha um ministro do STF que dizia que no Brasil a gente tinha o hábito de esperar o momento de dificuldade, de comoção das grandes massas, para criar uma legislação de urgência”. Ele cita o caso da Lei dos Crimes Hediondos, que surgiu de um abaixo assinado conduzido por Gloria Peres” [autora de novelas], quando houve a morte da filha, Glória Peres.
Fernando Falcão analisa que naquela época, a toque de caixa, se aprovou uma lei que considerava muito mais graves os crimes como homicídios qualificados; tráfico de entorpecentes, entre outros.
“Depois de 18 anos o STF diz que a parte dessa lei é inconstitucional; isso mostra que não há um processo de reflexão na criação das leis no Brasil. Elas são criadas no calor dos acontecimentos”.
Outro exemplo citado pelo advogado é o da atriz Carolina Drikman, que já inspirou duas leis: a primeira foi a que diz respeito à relação de privacidade. A atriz teve um problema com o programa Pânico, em que jornalistas colocaram uma escada Magirus para tirar fotos dos filhos dela.
“E aquilo levou uma discussão muito intensa, do que seria a privacidade da figura pública e a outra foi a publicação de fotos íntimas que ela tinha no computador. É uma discussão curiosa, porque o direito à imagem é fundamental; o sujeito é apresentador de televisão, mas isso não dá o direito de expor a vida íntima da pessoa, ela te4m o direito à privacidade”, explica.
‘Discurso pedindo a volta da ditadura militar é oportunista’
Fernando Falcão avalia que o discurso pedindo a volta da ditadura militar de alguns setores da sociedade é oportunista, de quem realmente não conhece a história recente brasileira. “Não se pode consertar um estado de desordem política e econômica pregando a volta da ditadura”, destaca.Segundo ele, a ditadura militar foi um período negativo da história: “Trouxe muita tristeza, uma mancha que nunca vai ser apagada da história do Brasil e o caminho certamente não é esse. A vocação do profissional das Forças Armadas é o de administrar; essa é uma bandeira defendida por quem realmente não tem compromisso com a democracia, não respeita as instituições e não conhece a história política brasileira”.
O advogado avalia por fim que a sociedade tem avançado muito rapidamente em temas que até bem pouco tempo eram considerados tabus e sobre a onda de conservadorismo que tem se expressado na sociedade, ele avalia que é natural que todas as vezes que surge um movimento muito forte com um conceito de modernizar algo, há sempre uma reação contrária no sentido de resistir às mudanças.
“Eu acredito que esse movimento; essa onda de conservadorismo é relativamente natural, o que assusta é a intensidade com que se expressa. No caso das redes sociais, elas estão potencializando essa onda de conservadorismo, porque muita gente pensa que a internet é uma terra sem lei e que pode publicar o que querem e nessa mal compreendida liberdade de expressão, as pessoas praticam crimes de racismo, de injúria e contra a honra das pessoas”, finaliza.
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