Projeto que altera a estrutura da PGE é retirado de pauta na Assembleia

Sessão foi suspensa por mais de duas horas para entendimento de lideranças

Olívia de Cássia – Repórter

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi retirada de pauta na sessão desta terça-feira, 13, depois de alguns deputados reclamarem das declarações feitas na imprensa pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Juliano Dossena.

O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) solicitou que o deputado Jota Cavalcante (PDT) autor do projeto, retirasse a PEC da pauta de votação , para que os deputados se debruçassem sobre a matéria para terem mais embasamento sobre ela.

“Trata-se de uma matéria polêmica, que exige de nós um maior conhecimento, por isso proponho a retirada do projeto”, argumentou Albuquerque, que também pediu a suspensão da sessão.

Segundo a proposta do deputado Jota Cavalcante (PDT), o governador poderá indicar qualquer advogado para exercer o cargo de procurador.

A respeito dos honorários de sucumbência, cuja distribuição também será alterada caso a PEC seja aprovada, Jota Cavalcante justificou que os promotores “ficam impedidos de advogar quando assumem o cargo de promotor, o mesmo acontecendo com as demais carreiras”.

Ele questionou o motivo pelo qual os procuradores recebem os honorários. Atualmente, os honorários de sucumbência, que representam as custas dos processos em que o Estado ganha uma ação, são destinadas a um fundo específico e distribuídas entre os procuradores.

MAIS CRÍTICAS

O deputado João Beltrão pediu um aparte e disse que o presidente da Anape tinha tratado os deputados como levianos e também fez várias críticas aos procuradores. Antes de confirmar o pedido de Antonio Albuquerque, o deputado Jota Cavalcante(PDT) observou que não vai recuar, numa resposta à nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), a qual tece críticas ao texto da PEC.

“Não há leviandade; quando fizemos a PEC foi com estudo, precisamos modernizar o Estado. Voltarei a apresentar a proposta em outro momento. A posição da associação dos procuradores não me intimida e no momento certo voltarei a apresentar o projeto”, disse o deputado do PDT, que criticou a postura de procuradores que, segundo ele, “seguram” os processos que aguardam pareceres, prejudicando, sobretudo, servidores públicos.

O presidente Fernando Toledo (PSDB) reforçou o que disse o deputado Jota Cavalcante (PDT) afirmando que a “Casa não vai se curvar e não vai se pautar por parte tendenciosa da imprensa”.

Além da Anape, a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas também se manifestou sobre a PEC do deputado Jota e todos os deputados receberam um ofício assinado pelo presidente da OAB-AL, Omar Coêlho de Mello.

No texto da OAB, a entidade explica por que defende que a Assembleia rejeite o projeto. O documento da Ordem afirma que a PEC é um “atentado” contra o Estado Democrático de Direito. Diz ainda que é um “retrocesso sem precedentes para a Advocacia Pública”.

Na semana passada o líder da oposição, Ronaldo Medeiros (PT) pediu o adiamento da votação da PEC. Devido ao recesso parlamentar, a discussão sobre a PEC da PGE só deverá voltar ao plenário do legislativo em 2012.

Dirigentes nacionais do PT vão discutir texto de conjuntura, alterações estatutárias e eleições em 2012

Foto: Ricardo Weg/PT)
Executiva Nacional do PT faz reunião nesta terça, em São Paulo

Os membros da Comissão Executiva Nacional do PT realizam reunião nesta terça-feira (13), em São Paulo, para dar continuidade às tarefas designadas pelo Diretório Nacional no último dia 2 de dezembro.

Na pauta estão a discussão e aprovação das emendas ao texto de conjuntura debatido pelo DN; finalização da redação técnica das alterações do Estatuto do PT e uma avaliação da situação política nas capitais brasileiras como preparação para as eleições municipais de 2012.

A reunião começa 10 horas e deve durar o dia todo nas dependências da sede nacional do Partido na capital paulista (Rua Silveira Martins, 132, Centro).

(Portal do PT)

Missa e caminhada pela paz cobram apuração na morte de professor

Olívia de Cássia

Uma missa, que será celebrada às 7h30 deste domingo, 11, na Igreja Nossa Senhora de Nazaré, em Jacarecica, seguida de uma caminhada pela paz, lembrará um mês da morte do professor Ezequias Rocha Rêgo - fundador do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), morto a golpes de faca em seu apartamento no Conjunto Alfredo Gaspar de Mendonça. José Carlos Merthewn, convidando os amigos e militantes dos movimentos sociais para o evento.

É quase Natal!

Olívia de Cássia - jornalista

Daqui a alguns dias já é o Natal. O ano nem bem começou e já foi embora ou então fui eu que não percebi os dias passarem. A gente corre tanto, luta tanto que não percebe a rapidez da passagem do tempo. Os anos passaram e muita coisa já ficou para traz.

Nessa época, o comércio vive a expectativa da melhor época para faturar. As vitrines se enfeitaram e tudo lembra Papai Noel, o bom velhinho que na lenda viaja o mundo para distribuir presentes em cima de uma charrete puxada por renas. Não é uma lenda brasileira e espalhou-se por todo o mundo.

O Natal e outras tantas datas comemorativas virou comércio. A maioria das pessoas não se importa mais com a mensagem natalina do nascimento de Jesus para salvar a humanidade.

A maioria pensa mesmo é em ganhar e dar presentes e em consumir o que pode e o que não pode, mas o principal homenageado parece que foi esquecido pelas pessoas. Talvez seja por isso que o mundo está tão desumano e cruel.

Sempre achei o Natal uma data triste, apesar de ser uma época em que a gente cristã celebra o nascimento do menino Deus e a tradição orienta que se deve ficar com a família, seguindo os rituais da religiosidade. Fico um pouco reflexiva nessa época do ano.

No lado financeiro, o País está equilibrado, mas com relação à segurança pública, que é um dever do Estado, não conseguimos diminuir a violência, que já está instalada em cidades antes consideradas pacatas. Os marginais estão até ordenando toque de recolher ou determinando quem entra e quem sai nas comunidades.

Isso seria difícil, quase impossível de a gente pensar em anos passados. A situação é absurda.

Em Alagoas mata-se por motivos banais, por dívidas mínimas de drogas, por falta de tolerância, por sentimento de posse e pela questão da brutalidade mesmo. Em todo o País, um milhão de pessoas estão dependentes do crack, segundo os últimos dados divulgados. São números que assustam.

Não há um dia sequer que não haja mais de uma tragédia em Maceió e no interior também. Na quarta-feira, um preso foi decapitado na cela, do presídio Baldomero Cavalcanti confirmando as estatísticas. Outro dado é que além da violência urbana e social, a violência no trânsito assusta.

Parece que as instituições estão perdendo para a bandidagem e é necessária uma ação mais enérgica; a intervenção do Estado. É preciso investir e implantar em Alagoas políticas públicas destinadas a essa situação de risco.

É preciso mais policiamento nas ruas e mais investimentos na educação, pois se os governos não enxergarem o conhecimento e a aprendizagem como ferramenta necessária e a porta para a formação da cidadania, com investimentos nas crianças e nos jovens, o que será da sociedade para as próximas gerações? Que a época do Natal sirva para um repensar de ideias.

Bom feriado para todos!

Desejo a todos os meus leitores internautas um bom feriado e até mais!

Tramitação da PEC que altera estrutura da Procuradoria Geral do Estado foi suspensa a pedido da oposição

Foto de Olívia de Cássia
Deputado Ronaldo Medeiros, líder da oposição na ALE

Por Olívia de Cássia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado, de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT), que está tramitando na Casa de Tavares Bastos, teve sua tramitação suspensa na tarde desta quarta-feira, 7, a pedido do líder da oposição, deputado Ronaldo Medeiros (PT).

Pela proposta, o governador poderá nomear para chefiar a instituição um procurador de carreira ou advogado “com notório saber jurídico e conduta ilibada”.

Atualmente, somente procurador de carreira pode assumir o cargo. A votação desta matéria deverá ficar suspensa por duas sessões ordinárias da Assembleia, voltando a ser debatida na próxima semana.

Judson fala da Educação e diz que solicitou à SEE diagnóstico do setor

Foto de Olívia de Cássia
Por Olívia de Cássia

Na sessão desta quarta, o primeiro deputado a fazer uso da fala na tribuna da Casa foi o petista Judson Cabral. Ele disse que, na condição de presidente da Comissão de Educação da Assembleia, esteve na manhã de hoje participando de um seminário onde foram expostos os dados do Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saveal), promovido pela Secretaria de Estado da Educação.

O deputado destacou a importância do evento e considerou louvável a atuação da SEE que promoveu um processo de avaliação para assim ter dados da qualidade do ensino em Alagoas.

“A consultoria que foi contratada para tal, fez uma explanação muito bem pautada da situação das nossas escolas, dos nossos alunos, envolvendo inclusive os condicionantes econômicos e sociais que influenciam na qualidade do ensino”, observou.

Cabral observou que a qualidade do processo educacional é possível de ser avaliada sob a ótica do financiamento da educação.

“Me reportei à questão orçamentária, fiz ver que não podemos tratar a educação dizendo que Alagoas tem pressa sem priorizar a aplicação dos recursos”, disse ele, destacando que solicitou à Secretaria de Educação que encaminhasse ao Poder Legislativo o relatório com o diagnóstico do setor.

APARTE

Em aparte, o líder do governo, deputado Edival Gaia Filho (PSDB), destacou a importância do debate, lembrando que todo o país vivencia uma crise em duas importantes áreas: educação e segurança. Gaia Filho destacou ainda que o governador Teotonio Vilela tem investido bastante nesses dois segmentos.

“Essas duas áreas são contempladas, todos os anos, com a maior fatia do Orçamento. Não será diferente em 2012”, destacou.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Judson Cabral, o também petista Ronaldo Medeiros propõe que, a partir do próximo ano, os parlamentares passem a atuar com a realização de sessões públicas para debater a peça orçamentária.

O líder do governo, deputado Edival Gaia, afirma que o governo estadual até agradece a oposição, pelas observações que faz às áreas críticas do Estado. "O governo está investindo nessas áreas, de segurança e educação", afirma.

Ao retomar seu pronunciamento, o deputado Judson Cabral afirma que o líder governista está na contramão do que consta nos dados oficiais, demonstrado, por meio do relatório de execução orçamentária, publicado recentemente no Diário Oficial do Estado.

VISITA DE CORTESIA

Enquanto são feitos os procedimentos iniciais da sessão, como a leitura das atas de sessões anteriores, chega ao plenário o vice-governador José Thomaz Nonô (DEM), para uma visita de cortesia aos parlamentares. Nonô foi entrevistado no estúdio da TV Assembleia e aproveitou a oportunidade para conversar com os parlamentares.

Participaram da sessão 15 deputados: o presidente Fernando Toledo (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT), Sérgio Toledo (PDT), Dudu Holanda (PSD), Jota Cavalcante (PDT), Joãozinho Pereira (PSDB), Olavo Calheiros (PMDB), Inácio Loiola (PSDB), Judson Cabral (PT), Ricardo Nezinho (PMDB), Severino Pessoa (PPS), Luiz Dantas (PMDB), Edival Gaia (PSDB), Isnaldo Bulhões (PDT) e João Henrique Caldas (PTN). (Com Assessoria e Sessão Pública)