Operadoras de telefonia celular na berlinda

Olívia de Cássia - Repórter
(Foto - Ascom/ALE)

As operadoras de telefonia celular estão na berlinda. Ontem à tarde, no plenário da Assembleia o deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) usou a tribuna da casa para falar do assunto. As reclamações da população a respeito dos péssimos serviços oferecidos pelas operadoras são muitas.
Segundo o deputado, a Assembleia já fez uma sessão pública para debater o assunto mas nada adiantou. "Não apareceu nenhum representante da Anatel na Casa para esclarecer o problema".
O deputado pediu explicações e providências e disse se for o caso a Casa deve realizar outra sessão.
A deputada Cáthia Lisboa (PSDB) disse que o serviço de telefonia celular no Sertão é muito pior do que no restante do Estado, "a pessoa faz a ligação na cidade de Piranhas e cai na torre serviço de Sergipe", disse ela para contribuir com o debate.
O deputado Nezinho disse que o telefone é uma ferramenta importante para todo cidadão e que é fundamental que as operadoras tenham mais cuidado com seus clientes.

Falta uma sessão para a votação da LOA na Assembleia

Olivia de Cássia- Repórter
(Texto e foto)

Com a realização de duas sessões - uma ordinária e outra extraordinária - na tarde de ontem, agora falta apenas uma sessão para o trâmite normal da Lei Orçamentária Anual (LOA)do Estado, que fixa as despesas para o ano de 2011 e dá outras providências.
No próximo dia 13 está marcada uma audiência pública onde a sociedade civil poderá apresentar emendas ao orçamento do próximo ano.
A oposição reclama que o governo ainda não mandou o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), peça considerada fundamental para que os deputados apresentem emendas. "Nenhum deputado pode apresentar emendas que possam dinamizar as políticas públicas voltadas para a população carente", disse o deputado Paulo Fernando dos Santos Paulão-PT)

Violência no Estado volta ao plenário da ALE

Foto: Ascom/ALE
Olívia de Cássia - Repórter

O deputado Edval Gaia (PSDB) fez críticas ao governo do Estado por conta da falta de segurança. Gaia usou a tribuna da casa para cobrar apuração na morte do ex-vereador Manoel Marques Luz, 52, e disse que a cidade está entregue. Do alto da sua indignação o deputado disse que espera que "a Secretaria de Defesa Social (SDS) possa tomar atitude" com relação à violência estabelecida na região.
"A região vive em clima de terror. Sabemos da responsabilidade que nós (deputados) temos e encontramos dificuldades para falar com aqueles que fazem a segurança em Alagoas (o secretário Paulo Rubim e Barenco).
O deputado reclamou da demora da chegada do pessoal do IML na cidade. Disse que o ex-vereador foi morto às 5h30 e o corpo só foi levado às 11h. Ele solicitou também a implantação de um instituto na cidade. "São mais de 200 mil habitantes na região ao redor de Palmeira dos Índios que precisam de assistência", disse.

Paulão diz que é favorável ao Fecoep, mas observa incoerência no projeto

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Na sessão da tarde desta quarta-feira, o deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) usou a tribuna da Assembleia para reclamar sobre de mensagem divulgada, por meio do Diário Oficial do Estado, onde há uma alteração de proposta a respeito da continuação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep). Ele acusou o Governo do Estado de falta de transparência com relação à prestação de contas das verbas destinadas ao Fundo e disse que o mesmo será mantido com 2% dos recursos do ICMS.

“O Fecoep foi criado no governo Lessa e mesmo no período de oposição eu entendi a importância dele, votei a favor, mas tenho um questionamento. O governo é o beneficiário do Fundo, não tem transparência e ele deveria ser executado pela Secretaria de Ação Social”, disse Paulão.

Segundo o deputado Paulão, pela legislação, o Fundo acabaria no mês de dezembro de 2010. “Na questão do direito tributário o projeto tem que ser aprovado nesse exercício para ser usado no governo seguinte”, disse ele.

“Entendo sua importância (do projeto), mas no plano federal o Democratas e o PSDB são contra. É uma incoerência do Governo do Estado que fica em cima do muro colocando dúvida sobre a criação do Fundo e não prestando esclarecimentos à população. O governo está prorrogando o Fecoep e numa discussão, com essa a aprovação vai ficar ad eternum”, observou.

Com a Constituição estadual nas mãos, o petista disse que o objetivo do Fecoep é para ser aplicado em nutrição, educação, sementes e habitação e que diferente do deputado Marcos Ferreira, desde a primeira vez votou a favor do Fundo.


Sextafeira defende o governo e diz que a matéria é constitucional

O líder do governo na Casa, Aberto Sextafeira (PSB) fez um aparte ao pronunciamento do deputado Paulo Fernando e disse que a matéria é constitucional. “A emenda é do ano de 2000 e essa lei não é exclusividade de Alagoas, isto é matéria constitucional. A lei é meritória e não muda nada, independente de qualquer governo”, explicou.

O pessebista argumentou que a Sepaz (Secretaria da Paz) foi criada para ajudar aqueles que estão com problemas de envolvimento com drogas e o dinheiro do Fecoep vai ajudar nisso. Segundo Sextafeira, a contrapartida do Governo Federal para ajudar as famílias de baixa renda é “nada mais justo. Não é uma criação do governo e não é privilégio de Alagoas”, observou.

O deputado do PSB explicou para o colega do PT que seja em qualquer governo não tem condições de levar adiante programas como o das sementes, combate às drogas sem a ajuda do Fecoep. “Vamos aprofundar o debate mas não vamos ser irresponsáveis votando contra a matéria”, disse.

Quanto a reclamação do deputado Paulão sobre a mudança do tempo de duração do Fecoep, Alberto Sextafeira disse que seja “o tempo necessário de duração e que o projeto entre na pauta”.

Citado por Paulão, Marcos Ferreira responde e diz que Fecoep não gera tributo




Em aparte, o deputado Marcos Ferreira (PSDB) chamado de incoerente pelo deputado Paulão, disse que admira a coerência do colega, mas que quando o Fecoep foi criado (no governo de Ronaldo Lessa) foi às vésperas de uma eleição e por isso que votou contra por achar eleitoreiro.

“Hoje a eleição já passou. O uso do Fecoep é para o combate à pobreza, admiro a coerência de vossa excelência, mas a única diferença é que a CPMF (que o governo federal quer voltar e a oposição foi contra) gera tributo e o Fecoep, não. O governo destina o montante ao Fundo que trabalha com receitas que o estado term gerência”, destacou.

Paulão rebateu e disse que o Fecoep tem incidência sobre o ICMS e que o grande segredo, “o mais importante é o controle social. Como é queu a sociedade civil organizada vai acompanhar?”, indagou.

O deputado Judson Cabral (PT) se associou ao deputado Paulão e disse que a matéria precisa de uma discussão aprofundada e “é preciso um parecer jurídico, se há constitucionalidade na criação desses impostos”, disse Judson. O projeto será encaminhado para análise das comissões temáticas da Casa e emissão dos pareceres para permitir a votação em plenário.

SOLIDARIEDADE

No final de sua fala o deputado Paulão se solidarizou com o jornalista Odilon Rios, presente à ALE na tarde de ontem, que teve um filho assassinado no município de Matriz do Camaragibe. Paulão disse que espera até agora o inquérito está parado e cobrou celeridade na apuração e punição dos culpados.

Incêndio no Lixão de União dos Palmares incomoda moradores

Prefeito Kil diz a promotora que vai resolver problema

Olívia de Cássia – Repórter
(Fotos Blog O Relâmpago)

Numa reunião acontecida na tarde desta quarta-feira, 1º, no Fórum de União dos Palmares, o prefeito Areski Damara Omena de Freitas (- o Kil- PTB) se comprometeu diante da promotora Carmem Silvia Nogueira Sarmento, na presença de moradores da região dos Frios e adjacências, a mandar apagar o incêndio do Lixão da cidade, que queima desde o dia 5 de outubro.
A exigência da promotora de União dos Palmares foi por conta de um documento encaminhado por moradores da região, que há 26 dias sofrem com as conseqüências resultantes da queima da fumaça tóxica ali expelida.
“Não é possível mais conviver com essa situação. Por conta disso, no último dia 24, demos entrada no Ministério Público Estadual a um requerimento pedindo a ação do MP junto à Prefeitura Municipal de União dos Palmares, no sentido de que resolva o problema”, observou a ex-vereadora Genisete de Lucena Sarmento, moradora das proximidades do Lixão.
Ela observa que hoje também ficou marcada nova reunião para a próxima terça-feira, 7, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em Maceió, com a presença do Ministério Público, moradores da Fazenda Frios e adjacências e os prefeitos das cidades de União dos Palmares, Branquinha e Santana do Mundaú onde será proposto um consórcio para a construção do aterro sanitário de União dos Palmares.
A ex-vereadora observa que a promotora também resgatou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi assinado em outubro de 2007, pela prefeitura de União, mas que não vinha sendo cumprido.

Depois de muita polêmica sobre matéria, deputado pede vistas e votação foi adiada

Olívia de Cássia – Repórter
(Texto e fotos)

Depois do horário do expediente normal, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB) passou para a Ordem do Dia, solicitando que fosse feita a verificação de quorum para a votação dos processos em tramitação na Casa. Dos 19 deputados que compareceram ao plenário, na hora da chamada havia 15.
Na Ordem do Dia número 187/2010 constaram 21 processos, sendo que 17 para a segunda e última votação, três em primeira votação e o Projeto da Lei Orçamentária, de origem governamental que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício 2011, que para ser votado faltam três sessões.
Na hora da discussão e aprovação das mensagens, apenas uma foi pedido vistas, pelo deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), que dispõe sobre o porte de arma de fogo dos servidores do Centro de Perícias Forenses, e dá outras providências.
A mensagem tramitou nas salas das comissões que deram o parecer favorável, o que gerou a confusão no plenário. Parece que o palanque da eleição ainda não foi desarmado, principalmente com uma próxima legislatura às portas de começar e tendo uma eleição para a Mesa Diretora da Casa também se formando.

INCONSTITUCIONALIDADE

O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) disse que a matéria é inconstitucional e que a prerrogativa de legislar sobre o porte de armas não é da Assembleia e por isso pediu vistas e uma cópia para analisar melhor a matéria.
O deputado disse que não tem "compromisso com o erro" e observou ainda que encontra-se em tramitação na Casa uma mensagem referente ao Corpo de Bombeiros, que está na Comissão de Fiscalização e gostaria de saber do encaminhamento da matéria em que pé está. Esse foi outro tema que gerou vários debates no Plenário Tarcísio de Jesus na tarde desta terça-feira, 30.
O deputado Alberto Sextafeira (líder do governo na Casa) explicou que se comprometeu em levar a matéria para o governo e a orientação do governador (Teotonio Vilela) é que não avance na tramitação porque não tinha todas as informações a respeito da matéria, que já tramitou na ALE na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Orçamento da Casa.
O deputado Antônio Albuquerque retomou a palavra e disse: ”Não voto quando não estou convencido da matéria e gostaria de participar de reunião com os Bombeiros para me inteirar sobre a questão, para que a matéria não beneficie uns e prejudique outros ”, observou.
“Deputado, é apenas zelo. A informação é que há três anos a matéria (sobre o Corpo de Bombeiros) está na Casa. O governo pediu prazo para estudar a questão e até o fim da semana ou início da próxima vá se posicionar”, rebateu Sextafeira.

MEDIADOR

De vota da licença médica, o deputado Sérgio Toledo (PDT) pediu um aparte para externar sua opinião sobre o debate estabelecido na Casa e disse que foi procurado por uma liderança dos Bombeiros que queria saber detalhes da tramitação da matéria.
Toledo explicou que disse para a liderança que estava afastado da Casa por motivos de saúde que tinha poucas informações a respeito da matéria, mas observou que ouviu a reivindicação e diante das dúvidas ali colocadas fez uma consideração: “Se o governo não der uma posição até sexta-feira, 3, a gente convoca a Comissão para até terça (da próxima semana) tomar uma posição”, disse o pedetista.
EXPLICAÇÕES
O deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) pediu a palavra para falar da matéria a respeito do porte de armas dos peritos forenses que provocou o pedido de vistas de Albuquerque. Ele disse que o conteúdo da matéria versa sobre porte de arma pessoal e não institucional.
“A Assembleia não tem competência para legislar sobre a matéria e o deputado Ricardo Nezinho não foi claro nas suas explicações”, rebateu Albuquerque. Vários deputados se inscreveram para falar sobre a liberação do porte de aramas. A confusão sobre a matéria foi colocada no plenário, segundo os deputados, porque o projeto não deixa claro a sua atividade-fim, já que a liberação ou não para que uma pessoa anda armada é do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, observando a necessidade do profissional, segundo observou o deputado Jeferson Morais (DEM).


PAULÃO

O deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT), disse que a Comissão de Constituição e Justiça fez um debate, “a deputada Cáthia (Lisboa Freitas, PMDB) também e existe um contraditório aqui que não impede que haja um debate. Ele disse que o Corpo de Bombeiros aumentou o número de oficialato “independente de dar promoções a cabos e soldados, acho um projeto injusto. Ou o governador retira o projeto e reapresenta em 2011 ou faz a correção. É justo ter o equilíbrio, o que não pode é promover apenas os oficiais. Se o projeto for aprovado da forma original comete injustiças”.
Paulão indagou do plenário se a PGE (Procuradoria Geral do Estado) não aprecia o projeto. "O deputado Antonio Albuquerque pediu adiamento e tenho um encaminhamento prático: que a assessoria possa analisar a constitucionalidade da matéria ou se é de ordem política. É preciso escutar a Procuradoria de Justiça", observou Paulão.
Pela primeira vez em muito tempo, o deputado Fernando Toledo, presidente da Casa, concordou com o deputado Paulo Fernando a respeito do assunto e deu por encerrada a sessão.
Com tanta polêmica depois de várias semanas sem muita agitação na Casa de Tavares Bastos, a sessão de hoje pode aguardar mais desdobramentos.

Primeiro dia de sessão da ALE foi de debates e polêmicas

Olívia de Cássia - Repórter
(Texto e fotos)

Com um número de 15 deputados na hora da verificação de quorum, a Assembleia Legislativa viveu uma tarde de muitos debates nesta terça-feira, 30, e chegou a contar com 19 deputados no plenário.
O deputado Judson Cabral (PT) foi o primeiro a se pronunciar, na hora das explicações pessoais e reclamou que os deputados não foram avisados da sessão especial acontecida durante a manhã desta terça, para tratar da questão das drogas.
Uma sessão requerida pela Câmara Federal, por intermédio do deputado federal Antônio Chamariz (PTB), que segundo presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), pediu apenas o espaço para que a sessão fosse realizada e por isso os deputados não foram avisados.
Segundo a própria assessoria da ALE, que também não foi avisada da sessão sobre a questão das drogas, o evento não obteve público; apenas contou com a participação de duas pessoas no plenário, que vieram de fora.
O deputado Judson Cabral (PT) observou que o combate ao crack no Estado ainda é tímido e que gostaria de ter participado da sessão. “Eu me preocupo como dever de oficio”, disse o petista.
APARTE
O deputado Antonio Albuquerque (PTdoB) fez um aparte ao deputado do PT e disse que também não foi convidado para a sessão. “Conversei antes da sessão com a deputada Flávia (Cavalcante-PMDB) e ela também disse que não foi convidada. É preocupante o assunto e me uno ao deputado Judson, em número e grau sobre sua preocupação”, observou Albuquerque.
Na tarde dessa terça-feira, a sessão teve início no horário regimental e o deputado Sérgio Toledo (PDT), que voltou da licença para tratamento de saúde, fez a chamada inicial. O deputado Alberto Sextafeira (PSB) fez a leitura de duas atas das sessões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade.
Com essa sessão fica faltando apenas três para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada. O deputado Sérgio Toledo (PDT) fez a leitura do expediente onde constou apenas uma mensagem que cria a Delegacia do turismo, de autoria do deputado Edval Gaia (PDT).
VIOLÊNCIA
Ainda na hora das explicações pessoais o deputado Jeferson Morais (DEM) usou a palavra para falar sobre a violência e a ação da polícia e das Forças Armadas nos morros do Rio de Janeiro.
O deputado do DEM disse que tomou conhecimento no noticiário eletrônico de que o governo de Pernambuco fechou as fronteiras do Estado, preocupado com a possível vinda de bandidos do Rio para Pernambuco e se mostrou preocupado com relação a Alagoas, no sentido de que esses bandidos também possam vir para o nosso Estado.
Segundo Morais, no aeroporto internacional do Recife foram colocadas fotos dos bandidos fugitivos das favelas do Rio e todos os acessos foram bloqueados. “Espero que o de Alagoas também o faça”, disse ele.
Para contribuir com o debate fomentado por Jeferson Morais (DEM), o deputado Edval Gaia (PSDB) observou que em Palmeira dos índios um mototaxista reclamou que para chegar até o bairro Alto do Cruzeiro, na periferia da cidade, a pessoa que desejar entrar no local tem que pagar pedágio. “Me preocupo que em Palmeira dos Índios, uma cidade pequena esteja assim, imagina em Maceió. Temos que nos unir para que Alagoas melhore; o governador tem que mudar o foco para que Alagoas não fique igual ao Rio”, destaca.
O deputado Antônio Albuquerque (PTdoB) pediu novamente a palavra e disse que o que chama a atenção é que a questão das drogas é uma coisa quase corriqueira nas pequenas cidades. “Parece que há um certo receio, um certo temor das polícias fazerem o enfrentamento. A gente tem observado o drama com tristeza, de familiares que são atingidos pelo tráfico”, disse.
O deputado também observou que “é preciso que a população tenha a certeza de que as instituições não falharam. Que seja uma coisa verdadeira, a exemplo do Rio. Imaginava-se que todas as pessoas dos morros eram ligadas ao tráfico e o que fica claro é que a população é refém”, destaca Abuquerque.

O líder do governo na Assembleia, deputado Alberto Sextafeora (PSB) pediu um aparte para dar sua contribuição ao debate e sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o deputado Antonio Albuquerque está fazendo parte (por conta da licença médica do deputado Temotéo Correia-DEM), convide em nome da Casa de Tavares Bastos, o secretário de Defesa Social (Paulo Rubim) e o coronel Dario Cesar, do Comando da Polícia Militar, para que se comprometam em agilizar e adotar a mesma providência em Alagoas.
PAULÃO
O deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT) observou a importância da ação da polícia do Rio, mas fez uma ponderação: “Faço uma ponderação importante porque vi o noticiário das TVs transmitindo o assunto e numa delas me preocupou uma fala do comandante da PM do Rio de que vão entrar nas casas de qualquer jeito, mesmo sem mandato de segurança, como na época da ditadura. É preciso discutir o papel das Forças Armadas. A responsabilidade do armamento é das Forças Armadas e da Polícia Federal”, destacou Paulão.