Corregedor vai a União discutir situação de crianças e adolescentes

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Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros


Por Assessoria

Corregedor vai a União discutir situação de crianças e adolescentes
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizará na manhã da próxima segunda-feira (09), uma reunião na cidade de União dos Palmares.

O evento tem como objetivo ouvir a sociedade e os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos responsáveis por politicas públicas destinadas à infância e adolescência da região.

A iniciativa do Corregedor-Geral da Justiça, James Magalhães de Medeiros ocorre devido aos assassinatos cometidos contra crianças no município. Recentemente, um menino foi morto a pedradas e outro com facadas no rosto. Os dois crimes ocorreram em menos de uma semana.

Para a reunião foram convidados representantes da Prefeitura Municipal de União dos Palmares, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e representantes de órgãos e entidades que norteiam o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes.

JHC volta a cobrar da Presidência instalação de CPI da Pistolagem

Foto de Olívia de Cássia
Prazo para indicação dos nomes das lideranças expirou em março; Antonio Albuquerque afirmou que tomará providências


Charlene Araújo - assessoria

Durante a sessão desta terça-feira, 03, o deputado estadual João Henrique Holanda Caldas (PTN) voltou a cobrar da Mesa Diretora a indicação dos nomes das lideranças que deverão fazer parte da CPI da Pistolagem, cujo requerimento foi apresentado no dia 01 de março. O objetivo da Comissão é apurar a violência Alagoas. O prazo para a indicação das lideranças expirou na primeira quinzena de março, mas até a presente data, a Mesa não se pronunciou a respeito.

JHC falou, ainda, que vários de seus pares utilizam a tribuna da Casa para fazer referência à violência no Estado, mas que poderiam estar tratando deste assunto com maior celeridade, caso a CPI tivesse sido instalada. “A comissão fica prejudicada, pois já devia estar funcionando. Há negligência, omissão por parte da presidência nesse sentido”, observou.

O parlamentar pediu para saber quais os partidos que indicaram nomes para compor a Comissão. “À época do requerimento vários deputados foram simpáticos à ideia. Houve 13 assinaturas”, lembrou.

O presidente da Mesa em exercício, Antonio Albuquerque (PTdoB), afirmou que JHC tinha razão ao fazer a cobrança e completou dizendo que iria encaminhar o pedido dele à Direção da Casa de Tavares Bastos, por se tratar de um assunto pertinente.

João Henrique pediu que fosse cumprido o regimento da Casa. “Não podemos ficar de fora dessa discussão. A sociedade espera que a assembleia se posicione. Portanto, temos que participar”, finalizou.

Deputados discutem e aprovam projeto de efetivo da Polícia Militar na Assembleia

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Olívia de Cássia – Repórter

Os deputados aprovaram na tarde desta terça, 3, o Projeto de Lei nº 105/2011, de origem governamental, que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências, em primeira discussão e votação, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE).

Ao todo, cinco mensagens foram lidas e aprovadas na Ordem do Dia. O Código de Ética dos militares, outro projeto do governo que está tramitando nas comissões, na Casa de Tavares Bastos, foi tema de debate.

Os militares compareceram à galeria do parlamento alagoano e em alguns momentos se manifestaram aplaudindo o deputado Dudu Holanda (PSD), quando fazia uso da tribuna da Casa se colocando contra o projeto. Durante a tarde eles fizeram uma passeata na cidade cobrando posição dos deputados.

Na hora do expediente foram lidos alguns pareceres das comissões da Casa. O projeto de Lei que cria a Região Metropolitana do São Francisco, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT) recebeu parecer favorável.

LÍDER DO GOVERNO

O deputado Joãozinho Pereira (PSDB), vice-líder do governo, está assumindo a titularidade, na licença do deputado Edval Gaia (PSDB). Ele disse que o projeto dos efetivos para a PM “entrou em agosto de 2011 na Casa e que a aprovação da matéria pelos deputados só vem reforçar o discurso da segurança”.

Segundo Pereira, esse projeto vai melhorar o que está acontecendo no Estado. “Novos cargos serão criados, novos quarteis em todo o Estado, que vai viver um novo momento, porque fixa um efetivo real”, pontuou.

Em aparte, o deputado Ronaldo Medeiros avaliou que o projeto não vai resolver a situação, “se não tiver uma ação como concurso e salário decente”, mas segundo ele, é uma contribuição interessantíssima, mas tem que ter ação.

O deputado Jeferson Morais (DEM) fez uma fala sobre a questão da morte de policiais militares no Estado e sugeriu que o Executivo faça concurso público para a área de segurança.

O deputado Judson Cabral (PT) discorreu sobre a violência no estado. Na manhã desta terça-feira, 3, aconteceu uma sessão especial, de autoria de Cabral com o tema “Criança não é de rua”, que tratou da questão da violência contra pessoas que vivem nessa situação.

O deputado do PT disse que não existe violência maior em uma sociedade do que deixar crianças fora da sala de aula e lembrou que a Constituição manda que o mínimo de 25% devem ser aplicados na educação.

Segundo Cabral, o governo do Estado aplica apenas 18.3% “até o fim do ano”. O que corresponde, segundo ele, a pouco mais de 80% do previsto. “Temos obrigação de chamar a atenção do governo e quero poder fiscalizar, fica difícil entender”, disse Cabral.

Por fim o deputado solicitou por meio de requerimento lido e aprovado, a realização de uma sessão pública para discutir a violência que atinge a população alagoana.

Retomando sua fala no exercício do cargo, Joãozinho disse que a função de líder é árdua. “Mas ser líder não é defender o indefensável. Essa lei não vai resolver o problema de Alagoas, mas é como líder substituto venho defender o projeto do Executivo”, disse ele.

ORDEM DO DIA

Encerrada a hora do expediente, na ordem do dia foram lidos cinco mensagens, sendo que, em segunda votação, foi aprovado o projeto do deputado Ronaldo Medeiros que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais e o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua. Por conta desse projeto de lei, o deputado recebeu uma homenagem do Neafa – -Núcleo Educação Ambiental Francisco de Assis.

Medeiros reclama da falta d’água no Sertão e cobra providências

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Olívia de Cássia – Repórter

Na hora das explicações pessoais o deputado Ronaldo Medeiros (PT) foi o primeiro deputado a fazer uso da fala na tribuna da Casa de Tavares Bastos e reclamou da falta de água nas comunidades rurais sertanejas, como em Pão de Açúcar. O parlamentar disse que presenciou em sua visita no fim de semana ao local a cenas de países da África.

“Mulheres, crianças, jovens e adultos com bacias e latas d’água na cabeça, para conseguir um pouco de água. O poder público não fez com que a água chegasse à região”, disse o petista, lembrando que apesar dos programas do governo federal, no sentido de que o problema se resolva, os recursos estão mal aplicados.

Segundo Medeiros, é inadmissível deixar crianças na fila esperando água. “Não podemos mais deixar que crianças fiquem na fila da água. São tantos projetos, tantos recursos do governo federal, mas que são mal utilizados”, disse ele.

O parlamentar fez um apelo para o governo do Estado e às instituições do governo federal como o DNOCS para que resolvam a situação, mas reclamou que esses departamentos do governo estão inoperantes. “A gente não sabe mais a finalidade desses órgãos”, ressaltou.

Medeiros fez um apelo à Casal, que está ainda sem regularizar o abastecimento, em Pão de Açúcar, que está com uma bomba quebrada, segundo ele. “O povo paga caro pela água e não tem o produto normalmente”, concluiu.

Por meio de liminar TJ suspende sabatina na ALE

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Olívia de Cássia – Repórter

Na sessão da tarde desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) o vice-presidente da Casa, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), que estava assumindo a presidência da mesa, fez a leitura da decisão do TJ de suspender a sabatina dos candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira, 4.

A decisão foi em caráter liminar. O juiz convocado pelo TJ\AL, Marcelo Tadeu, acatou o mandado de segurança da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e suspendeu por dez dias a sabatina de escolha dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Com a suspensão da sabatina dos candidatos, o magistrado deu um prazo de mais dez dias para que novos interessados ao cargo se inscrevessem. A sabatina foi remarcada para a sexta-feira, 13 de abril.

Antes da sessão, Integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas da União e um serventuário da Justiça protocolaram, pedido de inscrição, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para participar da disputa de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A inscrição coletiva de candidatura faz parte de uma manifestação de apoio aos procuradores do Ministério Público de Contas, que disputam na Justiça o direito de fazer a indicação para a vaga aberta com aposentadoria do conselheiro Isnaldo Bulhões.



Promotora Karla Padilha é uma das candidatas ao cargo

ENTENDIMENTO

Para a OAB/AL e demais entidades participantes, a vaga é do MP de Contas. Mas como a Assembleia Legislativa reivindica na Justiça o direito a fazer a indicação e publicou edital de convocação, “as candidaturas foram registradas, como forma de mostrar à sociedade alagoana que qualquer cidadão que atenda aos requisitos constitucionais pode concorrer à vaga de conselheiro do TCE e não apenas um parlamentar”, diz a entidade.

Ao todo, até a tarde desta terça-feira, 3, dezessete candidatos já se inscreveram no processo e muita polêmica e entendimentos jurídicos diversos estão sendo apontados. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Ricardo Schneider, reforçou a medida do juiz, e aguarda a publicação do edital pela ALE.

Para a promotora Karla Padilha, que também está disposta a assumir o cargo de conselheiro, “não restam dúvidas de que a vaga é do MP de Contas”.

Por meio da assessoria, o advogado Paulo Brêda, um dos nove advogados candidatos à vaga, disse que a mobilização dos candidatos para participar do pleito tem o objetivo de oferecer à Assembleia Legislativa opções técnicas para ocupar o cargo. “O Tribunal de Contas do Estado é um órgão importantíssimo e vital para o combate à corrupção e para manter o controle social e, por isso, precisa de pessoas técnicas para ocupar a vaga que está aberta”, disse Paulo Brêda.

Para Marilma Torres, outra advogada inscrita, o movimento representou o grito da sociedade alagoana pela ocupação correta da vaga. “A OAB sempre esteve liderando movimentos históricos e não poderia se omitir nessa discussão”, afirmou.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, acompanhou a manifestação na ALE junto com os também procuradores Pedro Barbosa, Ênio Pimenta, Stella Méro e Gustavo Santos, este último, indicado pelo MP de Contas para ocupar a vaga em disputa.

“Esse movimento tem o objetivo de ampliar o rol de pessoas notáveis que possam participar do processo de escolha de conselheiro, caso a Justiça diga que a vaga pertence à Assembleia Legislativa”, disse Schneider.

Gustavo Santos lembrou que só com sua nomeação, o Tribunal de Contas deixará de estar à margem da Constituição de 1988, que previu que os sete cargos de conselheiro deveriam ser ocupados por quatro indicados pela Assembleia Legislativa, um de livre escolha do governador, um da classe dos auditores e um da classe dos membros do MP de Contas.

“A Constituição está completando 24 anos e o Tribunal de Contas de Alagoas ainda não está adaptado a ela. Acredito que a vaga é do MP de Contas e espero que o pleno do TJ tenha esse entendimento. Caso não o tenha e decida que a vaga é da Assembleia, está aí um bom rol de candidatos para ocupá-la", afirmou.

Entre os inscritos para o cargo estão Paulo Brêda, Romany Cansação, Sandra Valéria Cavalcante, João Bequima de Oliveira, Marilma Torres Gouveia, Luiz Carlos de Almeida, Horácio Rafael de Albuquerque e Marcos Uchôa. Ricardo Fahr Pessoa e Richard Manso e José Carlos Castro estão na disputa.

Na Assembleia Legislativa, surpreendentemente, até agora, apenas o deputado Gilvan Barros (PSDB) se inscreveu. O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), que vem pleiteando a vaga há cerca de quatro anos, até agora não se inscreveu. (Com informações da assessoria)

Jornalista Benildo Martins completa 42 anos de profissão nesta quarta-feira

Foto de Olívia de Cássia - arquivo
Olívia de Cássia - Repórter

O jornalista Benildo Martins, 62 anos, completa nesta quarta-feira, 4, 42 anos de exercício da profissão. Benildo, que atualmente faz parte da equipe da coordenação de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado, começou a profissão de comunicador na área de rádio, como noticiarista.

Ele conta que foi na Rádio Difusora de Alagoas, em 1970, que tudo começou, levado pelo jornalista Adelmo dos Santos, que era diretor de Jornalismo da rádio. “À época a rádio funcionava na Praça dos Martírios. Devo isso ao Adelmo; cheguei lá na Difusora e ele perguntou o que eu sabia fazer; eu disse que sabia datilografia e ele pediu que eu começasse. Aí eu pegava as notícias do jornal e datilografava e comecei aí”, destaca.

Benildo Martins foi assessor do ex-governador Divaldo Suruagy nos seus três governos e trabalhou também como assessor de imprensa no governo de Guilherme Palmeira, na antiga Secretaria de Comunicação. “Durante doze anos trabalhei com Suguagy”, conta ele.

“Em 1973 eu comecei cobrindo a Assembleia Legislativa no governo de Afrânio Lages, à época em que Divaldo era deputado estadual, trabalhei doze anos com ele; me filiei ao Sindicato dos Jornalistas quando Aldo Io era presidente da entidade”, observa Benildo.

O jornalista decano conta que também trabalhou na Rádio Gazeta, em 1975; além de ter trabalhado nas rádios Palmares, Progresso e no Jornal do Servidor, “o primeiro a ser rodado em off-set no Estado”, diz ele, e no semanário A Notícia. Além desses veículos Benildo também trabalhou no Jornal de Alagoas e Jornal de Hoje, do conselheiro Jorge Assunção.

Projeto de Ronaldo Medeiros determina que bares e restaurantes informem presença de glúten e lactose nos alimentos

Olívia de Cássia – Assessoria

Bares, restaurantes e similares ficarão obrigados a informar a presença de glúten e lactose nos alimentos disponibilizados para seus clientes, em seus cardápios, cartazes ou peça promocional dos produtos. A proposta, segundo o deputado Ronaldo Medeiros (PT) autor do projeto, busca a proteção às pessoas portadoras de doença celíaca e intolerantes à lactose.

“A doença celíaca é uma patologia autoimune que afeta o intestino delgado de adultos e crianças geneticamente predispostos, precipitada pela ingestão de alimentos que contêm glúten. Segundo os médicos, a doença causa atrofia da mucosa do intestino delgado, causando prejuízo na absorção dos nutrientes, vitaminas, sais minerais e água”, explicou Medeiros.

O projeto do parlamentar do PT foi protocolado no dia 13 de março último e o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar, caso seja aprovada na Assembleia Legislativa. Pela proposta, os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias a partir de sua entrada em vigor, para se adequarem ao seu cumprimento.

O petista destaca que a informação sobre a existência de glúten nos alimentos é um importante auxílio aos portadores da doença, “já que essas pessoas, ao se alimentarem em restaurantes, bares e lanchonetes correm o risco de ingerir alimento que podem causar problemas sérios”, disse o deputado.

“Fato é que, caso o celíaco não evite alimentos com a substância, poderá sofrer desconfortos gastrintestinais e até doenças graves, como osteoporose e câncer de intestino. O único tratamento existente para pessoas com doença celíaca é uma alimentação sem glúten por toda a vida”, observa.

Segundo Ronaldo Medeiros, já existe uma lei federal de informação em rótulos sobre a existência de glúten em alimentos industrializados, mas ele destaca que essa lei não abrange os alimentos comercializados para consumo imediato, como é o caso de restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

“A Lei Federal nº 8.543 de 23 de dezembro de 1992, determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, mas por se tratar de competência comum e concorrente, de acordo com os artigos 23 e 24 da Constituição Federal, inexistindo norma federal, poderá o Estado legislar sobre o assunto, já que a proposta não está contrariando a norma federal, mas tão somente, dentro da competência prevista na Constituição, incorporando regras não previstas na lei federal”, explica.

Se o projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros for transformado em lei, o não-cumprimento da norma pelo infrator acarretará as seguintes sanções: advertência por escrito e multa de 1.000,00 a 5.000,00 UFIR’S.